ECOLUNA

NOTAS SOBRE ECONOMIA SOLIDÁRIA

A ECOLUNA é um projeto que está sendo desenvolvido pela equipe da Unitrabalho UEM. Nela, serão discutidos quinzenalmente assuntos de importância para a Economia Solidária, para os Empreendimentos Econômicos Solidários e para a Extensão Universitária.

ECOlunistas

As ECOlunistas e os ECOlunistas serão apresentados ao longo desse projeto, sendo destacados os temas abordados por cada um.

Mara Lucy Castilho

Economia Solidária: Uma introdução ao tema

Comércio Justo e Solidário

Economia Solidária e Cooperativismo

Maria Therezinha Loddi Liboni

A Rede de Economia Solidária

Autogestão e Economia Solidária

Juventudes e Economia Solidária

ENCONTROS DA PSICOLOGIA COM A ECONOMIA SOLIDÁRIA

Flávia Cunha Pacheco

Hoje é dia de feira: sobre as Feiras de Economia Solidária

A interseccionalidade na Economia Solidária

Em tempos de pandemia, como está a Economia Solidária?

Sobre os entrelaço na(s) história(s): Economia Solidária e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Economia Solidária versus Capitalismo

Mônica Regina da Silva Scapim

Tabela de composição nutricional: Você tem o costume ler?

As embalagens e sua função na comercialização

Por que substituir o plástico da embalagens?

Por que é importante consumir alimentos funcionais?

Tatiana Losano de Abreu

Contato: tatiana.abreu@ifpb.edu.br

O caminhar em direção a um melhor viver!

Carolina de Andrade Guarnieri

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária

ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO CAMPO DE PESQUISA NO BRASIL

Murilo Florentino Andriato

Economia Solidária e meio ambiente: do artesanato às cooperativas de reciclagem

Economia Solidária e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Maria Eduarda Barão Silva

A luta das trabalhadoras rurais no MST

ENTREVISTAS

Economia Solidária: Uma introdução ao tema

Autora: Mara Lucy Castilho

Economia Solidária é o conjunto de atividades econômicas (de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito) organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores sob forma coletiva e autogestionária. Dentre os princípios da Economia Solidária, a autogestão se caracteriza pela não divisão entre concepção e execução do trabalho, coletivização dos meios de produção e exigência de processo educativo constante. É uma forma de inclusão social e desenvolvimento territorial à medida que se mostra capaz de gerar trabalho e renda.

No Brasil, a Economia Solidária foi implementada como política pública federal em 2003, com a criação da SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e contou com o professor Paul Singer, referência mundial na área, como secretário até o ano de 2016. Nas últimas décadas foram implementadas políticas também por administrações locais e estaduais, contudo, estas ações, independentemente das esferas que estão vinculadas, ainda não se institucionalizaram como direitos da sociedade e deveres do Estado, caracterizando-se como políticas de governo e não políticas de Estado.

Em 2019, com a extinção do Ministério do Trabalho, a secretaria foi transformada em departamento do Ministério da Cidadania, associado à Secretaria de Inclusão Social e Produtiva Urbana, o que representou uma evidente cisão das políticas de Economia Solidária, uma vez que o setor rural ficou vinculado ao Ministério da Agricultura e subordinado à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. A fragmentação da Economia Solidária e a separação entre rural e urbano reduzem a força de políticas públicas integradas e retomam a lógica de segmentação, incapaz de representar a pluralidade dos empreendimentos econômico solidários

A Economia Solidária ainda permanece invisibilizada para a sociedade e para as estatísticas econômicas em nosso país. Na tentativa de amenizar este problema foram realizados dois mapeamentos nacionais, sendo que o último (2013) evidenciou a existência de 19.708 empreendimentos econômico solidários (EES), tendo as regiões Nordeste (41%) e Sul (17%) as maiores concentrações. O mesmo levantamento evidenciou que a renda gerada nestes EES representa a fonte principal ou a segunda complementar para as famílias.

É evidente a contribuição deste tipo de organização econômica para incluir pessoas em situação de vulnerabilidade, promover processos de recuperação de empresas falidas, promover o desenvolvimento sustentável e a democratização da economia, caracterizando-se também como alternativa em momentos de crise econômica, dado que é comum em atividades que demandam muita mão de obra, tais como a agricultura e a reciclagem.

Atualmente o desafio é ir além da necessária e urgente estratégia de combate ao desemprego, de geração de renda e de inclusão produtiva de populações em situação de vulnerabilidade. Deve-se inserir o modelo coletivo e autogestionário de produção e distribuição de riqueza numa proposta econômica, social e ambiental que possibilite realizar, de forma ampla, tudo aquilo que os projetos de economia solidária já têm praticado, ou seja, a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável.

A Rede de Economia Solidária

Autora: Maria Therezinha Loddi Liboni

Hoje vamos falar da rede que compõe a Economia Solidária no Brasil. Ela não se restringe aos empreendimentos de economia solidária (EES). Na verdade, é composta por diversos atores, que formam um tipo de rede, que atua em diferentes instâncias da sociedade, com o objetivo de dar apoio e fortalecer o movimento da Economia Solidária. Hoje iremos conhecer quem são essas instâncias e seus atores, conforme a figura abaixo:

Adaptado de Freitas (2012)

Os conjuntos que aparecem se referem aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES); Entidades de apoio e fomento; Instâncias de Políticas Públicas; Fóruns, Redes e Frentes; e as Ligas ou Uniões de EES. Cada um deles se desdobra em diversos atores.

Nos EES estão as diversas unidades produtivas e de prestação de serviços, de crédito, de comercialização e de consumo solidário. Podem se constituir em cooperativas, associações, organizações de finanças solidárias, empresas recuperadas, clubes de troca, ou grupos informais, por exemplo. Suas principais características: são coletivas, seus/suas trabalhadores/ras são sócios/as e se pautam na autogestão.

As Entidades de Apoio e Fomento são aquelas que tem ações de apoio direto aos EES como capacitação, assessoria técnica, pesquisa, fomento à crédito, acompanhamento, incubação. Compõe esse grupo as Incubadoras das Universidades, Igrejas e Pastorais Sociais (por exemplo a Cáritas), as Organizações não Governamentais (ONGS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e movimento sindical, como por exemplo a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS) da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Outro conjunto é composto por organizações que se articulam e representam EES. São as ligas e união de EES. São exemplos desse grupo: a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL Brasil), a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), Associação Nacional do Cooperativismo de Crédito da Economia Familiar e Solidária (ANCOSOL), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (CONCRAB).

A organização em Fóruns e Redes é outra instância de atores atuantes na rede de Economia Solidária, que tem por propósito fortalecer a articulação dos demais atores da Economia Solidária tanto na esfera da sociedade civil quanto do poder público. Dele participam as Redes de EES, a Rede de Gestores Públicos, Frentes Parlamentares. O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e os fóruns municipais/estaduais que dele fazem parte, tem papel preponderante na busca de articulação para a construção da economia solidária e é composto pelos EES, Rede de Gestores e Entidades de apoio e fomento.

O último conjunto, o das Instâncias das Políticas Públicas. Temos os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional, são os locais de participação e controle social das Políticas Públicas. Órgãos diversos dos governos estaduais e municipais, como secretarias também compõe essa instância. No Governo Federal a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) ligada ao Ministério do Trabalho era a principal representação dessa instância. Com o governo de Michel Temer ela passa a ser uma subsecretaria e, finalmente na gestão do governo Bolsonaro ela é extinta. O setor rural vai para o Ministério da Agricultura e o setor urbano é locado no Ministério da Cidadania, compondo um departamento dentro da Secretaria de Inclusão Social e Produtiva Urbana, perdendo autonomia e recursos orçamentários.

Referência

FREITAS, Mariana Machitte. As políticas públicas de economia solidária no governo federal: (2003-2010). Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico), Instituto de Economia, Unicamp, Campinas, 2012.

Hoje é dia de feira: sobre as Feiras de Economia Solidária

Autora: Flávia Cunha Pacheco

De acordo com Oliveira e Lima (2017) “as feiras livres compõem um espaço histórico de resistência em que as relações de troca perpassam a vida e o cotidiano das pessoas, não são apenas um local para compra e venda de mercadorias, fazem parte da identidade local e têm um papel relevante na dinâmica socioeconômica do país” (p. 01). Ou seja, a feira ultrapassa sua utilidade comercial, atingindo ideais de acesso e sociabilidade dos bens, solidariedade, fortalecimento do saber humano a partir do conhecimento geracional por detrás dos produtos, de formação de conhecimento e cultura. É um espaço vivo que contempla vários movimentos e segmentos sociais.

A feira de Economia Solidária recebe nomenclaturas singulares de acordo com a região que está alocada. Ela acontece em parcerias tanto com organizações e instituições – como as Universidades, que comumente tem organizado em seu bojo núcleos, incubadoras e grupos de estudos sobre a temática – quanto com prefeituras municipais. Também, ela envolve não só expositores, bem como a comunidade em geral e turistas.

Há exemplos a serem citados em diversas regiões do Brasil, como a Feira de Economia Solidária da UNESC (a FES-UNESC), vinculada ao Programa de Ações em Economia Solidária da Universidade do Extremo Sul Catarinense, em Criciúma-SC. A FES-UNESC também serviu de modelo para a feira do município de Balneário Rincão (SC) (Estevam, 2016). Além de ser acionada como campo de pesquisa para diversas áreas, como a pesquisa de Verginio, Quinguri e Estevam (2018) sobre o perfil de consumidores.

Outro exemplo de feira em campus de universidade é a Feira de Economia Solidária da Universidade Regional de Blumenau-SC (FURB), que recebe assessoria da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Regional de Blumenau. A feira da FURB é também um espaço de pesquisas, retroalimentando a produção de conhecimento da universidade (Rebelo; Bussarello & Prim, 2018).

Já a Feira da Economia Solidária na Unicruz (FESOL), acontece na Universidade de Cruz Alta-RS, com assessoria da Incubadora e Aceleradora Tecnológica de Negócios Sociais (Inatecsocial). (Freitas et al., 2017). Em Viçosa-MG, a feira é denominada “Quintal Solidário – Feira de Economia Solidária e Agricultura Familiar”, acontece na Universidade Federal de Viçosa, e é organizado pelo Programa de Extensão Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares, recebendo assessorias também da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Serviço de Vigilância Sanitária Municipal, do departamento de Nutrição e Saúde da UFV (Silva; Costa; Priore, 2019).

Em Florianópolis-SC o exemplo é a Feira da UFSC, na Universidade Federal de Santa Catarina (Silva, 2013). Em Araraquara-SP, a Feira Regional de Economia Criativa e Solidária é organizada pela prefeitura do município, com apoio do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Economia Solidária, Criativa e Cidadania da UNESP/FCLAr.

Na Universidade Estadual de Londrina-PR, acontece a chamada Feirinha da Cidadania da UEL, que foi fundada a partir da assessoria da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários, e atualmente é promovida pela Pró-reitoria de extensão. Em Umuarama-PR, acontece há 5 anos semanalmente a Feira Agroecológica de Inclusão Social Cultura e Artes (FAÍSCA), a partir da assessoria da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários (IEES/CAU/UEM).

Por último, também enquanto exemplo cito a Feira de Economia Solidária da Universidade Estadual de Maringá-PR (UEM), realizada intermitentemente desde 2014 no campus de Maringá, após um processo para legalização perante a Procuradoria Jurídica da UEM, esta foi autorizada permanentemente a partir de fevereiro de 2020.

Arte elaborada para a Feira de Economia Solidária da UEM, por Caroliny Trajano.

Para organizar uma Feira de Economia Solidária é preciso muitas etapas, tais como definir a produção de cada participante e EES de acordo com a legislação sanitária, os recursos possíveis, o espaço que será ocupado, a coesão do grupo enquanto um coletivo etc. No entanto, a produção e comercialização nos moldes da Economia Solidária tem enquanto ponto fundamental, para além da inclusão social, a capacidade de carregar em seu âmago as manifestações culturais e artísticas de uma dada localidade. Fortalecendo o patrimônio imaterial de uma região, mantendo suas raízes históricas registradas.

É importante destacar também que a prática do cooperativismo é uma eficaz oportunidade de enfrentamento de períodos de crise entre as classes trabalhadoras. Surgem na forma de associações e cooperativas de iniciativas populares (Rech, 2000; Singer, 1998).

Neste contexto, o papel dos núcleos e incubadoras surgem como organismos que atendem essas populações, proporcionando a troca de experiências de grupos que vivenciam as práticas da autogestão e cooperativismo, com estratégias de conectar empreendimentos solidários de produção, serviços, comercialização, financiamento e consumo, estabelecendo um movimento realimentador de forma auto sustentável (Culti, 2011).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Culti, M. N. (2011). Incubadoras Universitárias de Empreendimentos Econômicos Solidários: aspectos conceiturais e a práxis do processo de incubação. Maringá: Editora Caiuás, 1(1).

Estevam, D. O. (2016). Feira de economia solidária da UNESC (FES-UNESC): espaços coletivos de trocas de sabores e saberes. Revista Brasileira de Tecnologias Sociais, 3(1).

Freitas, N.; Virgolin; I. W. C. Silva, E. M. T. & Araújo, R. (2017). FESOL: uma estratégia de economia solidária na universidade de Cruz Alta. XXII seminário interinstitucional de ensino, pesquisa e extensão: redes e território. Recuperado de https://home.unicruz.edu.br/wp-content/uploads/2018/11/FESOL-Uma-Estrategia-de-Economia-Solidaria-na-Universidade-de-Cruz-Alta_2017.pdf

Oliveira, M. S & Lima, J. R. O. (2017). Feiras livres: uma manifestação natural e espontaneidade Economia Popular e Solidária. XV Semana de Economia e I Encontro de Egressos de Economia da UESB: a conjuntura econômica atual e os desafios ao desenvolvimento Vitória da Conquista, Bahia. Recuperado de http://www2.uesb.br/eventos/semana_economia/2016/anais/GT1%20-%203.%20Feiras%20livres%20-%20uma%20manifesta%C3%A7%C3%A3o%20natural%20e%20espont%C3%A2nea%20de%20economia%20popular%20e%20solid%C3%A1ria.pdf

Rebelo, R. A; Bussarello, F. R & Prim, L F. (2018). Economia solidária e feiras: uma questão da qualidade. Brazilian Journal of Development, Curitiba, 4(1), p. 221-237. Recuperado de https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/114

Rech, D. (2000). Cooperativas: uma alternativa de organização popular. Rio de Janeiro, DP&A.

Silva, J. R. (2013). Feira da UFSC: análise a partir da abordagem da economia solidária. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso). Florianópolis, UFSC. Recuperado de https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117142

Silva, R. N.; Costa, B. A. L; Priore, S. E. (2019). Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária: espaço de socialização e aprendizado. II Simpósio Internacional de Pesquisa em Alimentação/Revista Ingesta, São Paulo, 1(2). Recuperado de https://www.revistas.usp.br/revistaingesta/article/view/164667

Singer, P. (1998). Mercado e cooperação: um caminho para o socialismo. Haddad, F. (org.). Desorganizando o consenso – nove entrevistas com intelectuais à esquerda. Petrópolis: Vozes.

Verginio, M. R. C; Quinguri, A. F.; Estevam, D. O. (2018). Perfil de consumidores da feira de economia solidária da unesc. II jornada nacional de desenvolvimento e políticas públicas: trabalho e desenvolvimento na América Latina, 6(6). Recuperado de http://periodicos.unesc.net/seminariocsa/article/view/4762

Tabela de composição nutricional: Você tem o costume ler?

Autora: Mônica Regina da Silva Scapim

Desde 2006 tornou-se obrigatório a declaração de valor energético e dos nutrientes (proteínas, carboidratos, lipídios e fibra alimentar, gorduras saturadas e sódio) utilizando como referência a dieta de 2000Kcal. O cálculo das porções declarado nos rótulos é calculado de acordo com o grupo ao qual o alimento pertence, baseado em uma dieta saudável de acordo com a pirâmide alimentar.

A declaração da presença de alimentos que podem afetar a saúde de pessoas alérgicas ou com intolerâncias alimentares, iniciou-se em1992 exigindo-se a presença das frases “contem glúten” ou “não contem glúten”. Em julho de 2015 a RDC n° 26 foi publicada e com ela passou a ser obrigatório a declaração da presença de alimentos alergênicos como trigo, centeio, cevada, aveia (grãos que podem ser fontes de glúten), crustáceos, ovos, peixes, amendoim, soja, leite animais, amêndoas, nozes, castanhas, macadâmias, pistache, pinoli, pecãs e látex natural. Vale ressaltar que a contaminação cruzada pode ocorrer, ou seja, um alimento que não contem trigo mas foi processado no mesmo equipamento de um alimento que continha glúten, deverá trazer no rótulo “PODE CONTER DERIVADO DE TRIGO”.

A partir de 2022, será exigido também que a embalagem deverá apresentar na parte frontal alertas como: alto em açúcares adicionados, em gorduras saturadas e em sódio respectivamente quando o alimento contiver quantidades maior ou igual a 15 g de açúcares adicionados, a 6 g de gorduras saturadas e a 600 mg de sódio por 100 g do alimento. Em caso de alimentos líquidos quantidades maior ou igual a 7,5 g de açúcares adicionados, a 3 g de gorduras saturadas e a 300 mg de sódio por 100 ml do alimento, receberão também o alerta alto em seguido da figura de uma lupa (Instrução Normativa (IN) 75/2020).

O objetivo sempre é facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e assim auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. Todas essas leis são frutos do árduo trabalho de técnicos e pesquisadores das áreas da saúde e de alimentos, que tem como objetivo fazer com que o consumidor tome decisões conscientes no intuito de preservar a sua saúde. Além disso, a leitura dos rótulos traz para o consumidor maior liberdade de escolha e avaliação quanto a qualidade dos alimentos consumidos.

Autogestão e Economia Solidária

Autora: Maria Therezinha Loddi Liboni

Um dos princípios básicos da Economia Solidária é a Autogestão. Mas muitos podem ser os significados atribuídos a esse conceito. Encontramos até mesmo blogs de coaching, propagando as maravilhas de aumento de produtividade com a adoção de autogestão na empresa. Nesse caso entendida como ampliar o poder de decisão das equipes, buscando maior eficácia, não alterando em nada o modo de gestão – ou seja – seguem sob heterogestão. Isso definitivamente não é o significado de Autogestão como princípio da Economia Solidária.

Quando falamos em Autogestão em Economia Solidária estamos nos reportando a uma história de luta dos trabalhadores e deriva do próprio conflito do capital e trabalho. Essa história passa pelos primórdios das cooperativas, inspiradas nas ideias de Robert Owen, pela experiência da Comuna de Paris, pela experiência político-econômico-social da Iugoslávia depois da 2ª guerra. Numa visão mais ampla, a autogestão social, não se restringe aos modos de gestão das organizações, mas busca se espraiar por toda sociedade, entendida como organização direta da vida coletiva em todos os níveis.

No âmbito dos empreendimentos da Economia Solidária a Autogestão se pauta pela busca da emancipação do trabalhador e tem por base a “ abertura de espaços para discussão coletiva de qualquer assunto relativo ao empreendimento e de interesse de seus integrantes, a adoção de mecanismos de transparência das informações e a resolução de conflitos em ambiente propício a negociações em que todos podem se colocar. Dessa forma, o grupo vai construindo cotidianamente seu próprio entendimento do que é e como é o trabalho autogestionário” (ITCP USP, 2007).

Como se pode perceber, essa é uma busca constante e cotidiana, que não tem fórmulas prontas, mas sim muitas barreiras a serem enfrentadas. Um dos principais desafios é superar a descrença na capacidade dos próprios trabalhadores gerirem o empreendimento, pois há uma naturalização da divisão social do trabalho, onde alguns são responsáveis pelo planejamento e outros somente pela execução. Como reafirmamos em pesquisa que fizemos ocorre: “a necessidade de investimento na preparação dos trabalhadores para a prática da autogestão. Aos itens já consagrados como necessários à preparação desses trabalhadores - a educação formal e a educação sobre as práticas administrativas [...] - gostaríamos de acrescentar mais um. A necessidade de criação de um espaço para a reflexão, de discussão das novas práticas e dos sentimentos, de discussão dos novos modos de relações sociais inerentes ao novo modo de gestão, enfim, um espaço que possibilite o início do engendramento de novos sujeitos sociais e também psicológicos, sem os quais os empreendimentos de autogestão podem incorrer em diversos desvios.” (Liboni, 1998). Confirmamos assim a Autogestão como um dos princípios básicos da Economia Solidária.

O caminhar em direção a um melhor viver!

Autora: Tatiana Losano de Abreu

A Economia Solidária surge como uma forma diferente de desenvolver atividades socioeconômicas como resposta à exclusão sentida no mercado de trabalho capitalista. Consiste, portanto, em grupos produtivos que, vinculados a algum setor econômico (produção, serviços, comércio, etc.), organizam-se na busca pela subsistência do grupo, não pelo lucro. Por isso, e para isso, a organização da produção e das instâncias de decisão baseiam-se na cooperação, na autogestão e na propriedade coletiva dos meios de produção, aspectos que representam uma quebra substancial de paradigmas em relação ao modelo produtivo vigente.

Entretanto, é preciso compreender a Economia Solidária para além do seu aspecto operacional, mas levar em consideração o seu aspecto simbólico e seu viés político, constituindo-se (também) como um movimento social, que combate a alienação do trabalho norteadora das relações de produção capitalistas através da materialização do trabalho associado, baseado na solidariedade e coletividade. E, para além do espaço de produção, os pilares que sustentam a prática dos trabalhadorxs da Economia Solidária nos faz caminhar em direção a uma diferente sociedade.

Chamados de princípios, pois é a partir deles que a Economia Solidária acontece, são didaticamente divididos em dez: : I) a democracia; II) a cooperação; III) a valorização do saber local; IV) a valorização da diversidade; V); a centralidade no ser humano VI) a justiça social na produção, na comercialização, consumo, financiamento e desenvolvimento tecnológico; VII) o cuidado com o meio ambiente e a responsabilidade com as gerações futuras; VIII) a autogestão; IX) a emancipação; X) a valorização da aprendizagem e da formação permanente.

O princípio da democracia fortalece a ideia de que é preciso haver respeito com as opiniões de todxs, assim como o envolvimento de cada um(a) na tomada de decisão coletiva. O princípio da valorização da diversidade indica a importância de não haver qualquer tipo de discriminação (de raça, etnia, crença, cor e gênero), como o reconhecimento de que todxs são iguais em direitos.

A cooperação, enquanto princípio, tem como base a construção coletiva de um objetivo em comum, por meio das trocas recíprocas, ao invés da competitividade. O princípio da valorização do saber local está relacionado ao entendimento de que o modo de ser e fazer de uma comunidade é fruto de uma construção coletiva e, principalmente, histórica. Ao valorizá-lo, está preservando a cultura de certa localidade e as tecnologias populares.

A centralidade no ser humano representa a defesa da preservação do trabalho, em contraposição à busca por excedente econômico. Assim, faz parte desta racionalidade a ideia de que os benefícios da atividade econômica devem ser usufruídos por aquelxs que realizaram tal atividade, ou seja, xs trabalhadorxs, e que as pessoas são mais importantes que as coisas. Já O cuidado com o meio ambiente e a responsabilidade com as gerações futuras enfatiza a necessidade de uma relação harmoniosa com a natureza, com vistas à qualidade de vida, sustentabilidade e ao equilíbrio com o ecossistema.

O princípio da justiça social tem como alicerce a crítica a distribuição desigual da riqueza produzida em nossa sociedade, tendo como consequência a desigualdade social. Mas a realidade de injustiça não se limita à esfera da produção: existe também na comercialização e no sistema financeiro. O desenvolvimento tecnológico também está à mercê dos interesses do capital. Em contraposição, espera-se, pelo princípio da justiça social, que haja justiça em todo o percurso da riqueza que está sendo gerada pelxs trabalhadorxs.

Já o princípio da autogestão, influenciado pela prática dos demais princípios, remete à forma de xs trabalhadorxs se relacionarem no processo produtivo. Espera-se que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e participativa, rompendo com a figura do patrão e do empregado. Mas, para além do processo produtivo, a autogestão pode ser entendida enquanto processo pedagógico que não está isento de dificuldades para se colocar em prática, assim como os demais princípios. Nesta perspectiva tem-se o princípio da valorização da aprendizagem e da formação permanente. Este princípio nos remete a necessidade de valorizar espaços de aprendizagem que fortaleçam uma visão de mundo diferenciada, fomentada pela práxis dos princípios da Economia Solidária. Sendo assim, o caminho em direção ao melhor viver precisa ser retroalimentado por uma formação que estimule o seu alicerce, uma educação que fortaleça uma cultura solidária, uma educação popular!

É através da busca pela emancipação, que evidencia-se a dimensão política e de caráter transformador da Economia Solidária, pois refere-se à busca individual e coletiva pela transformação de todxs em sujeitos de suas próprias histórias.

Enquanto uma unidade, os princípios da Economia Solidária norteiam a caminhada em direção a uma melhor forma de viver, com valores diferenciados. Trata-se de passos dados cotidianamente, permeados por contradições, mas guiados pelo desejo de construir um bem viver entre todxs e com o meio ambiente.

A interseccionalidade na Economia Solidária

Autora: Flávia Cunha Pacheco

Você já ouviu falar de interseccionalidade? Para você o que significa este termo? Para iniciar esta reflexão, trago a escritora brasileira Carla Akotirene, que no seu livro chamado “O que é interseccionalidade?” nos apresenta como uma ferramenta que ajuda a pensar na inseparabilidade do racismo, do sistema capitalista e do sistema cis-hetero-patriarcado. Este último se embasa em um padrão de identidade de gênero e orientação sexual, que ofusca e apaga outras formas de vivenciar outras escolhas para além desta, por exemplo um padrão deste sistema é: ser reconhecido como homem, do gênero masculino, se relacionar com mulheres e normalmente ser o chefe da família.

Então a interseccionalidade vem reafirmar para gente a impossibilidade de falar sobre um destes três aspectos, sem considerar que os outros dois também afetam este primeiro, por exemplo não é possível falarmos do sistema capitalista – como a gente se organiza econômica-socialmente – sem discutir sobre gênero, sobre racismo e sobre o patriarcado/machismo na sociedade.

Logo, ao falar de Economia Solidária, também devemos considerar estes atravessamentos. Principalmente ao nos depararmos com algumas situações, tais como: Mesmo as mulheres representando mais da metade da população brasileira em idade de trabalhar, são os homens que ocupam 64,3% dos postos de trabalho (IBGE, 2019a). Ainda, a diferença salarial entre homens e mulheres é de 20,5% a menos para mulheres (IBGE, 2019b). Consta ainda que, após sete anos de moderação nesta histórica diferença salarial entre homens e mulheres, temos no Brasil, em 2019, um retorno do aumento das diferenças nos salários de 9,2% (AGÊNCIA BRASIL, 2020). Ainda, a diferença salarial é de 45% a menos para pessoas negras (Pnad, 2019). Também há o agravante da responsabilização da mulher pelo trabalho doméstico e cuidado de entes. De acordo com o IBGE (2018), as mulheres dedicam em média 21,3 horas por semana aos afazeres de casa e do cuidado de pessoas, enquanto os homens 10,9 horas. Ainda, também é preciso citar a ausência de dados “oficiais” que discorram sobre a inserção/exclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho, e isto já diz algo sobre.

Neste cenário, a Economia Solidária tem se mostrado uma alternativa de geração de trabalho e renda, além de uma estratégia de cidadania, inclusão social e acesso aos espaços deliberativos. Afinal, a aplicação de seus princípios “ une todos que produzem numa única classe de trabalhadores que são possuidores de capital por igual” (SINGER, 2002, p. 10).

Referências

AGÊNCIA BRASIL. Após 7 anos em queda, diferença salarial de homens e mulheres aumenta. 30 de março de 2020. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-03/apos-7-anos-em-queda-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres >. Acesso em: 11 de fev. 2021.

IBGE. Desemprego sobe para 12,7% com 13,4 milhões de pessoas em busca de trabalho. 30 abr. de 2019 a. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/24283-desemprego-sobe-para-12-7-com-13-4-milhoes-de-pessoas-em-busca-de-trabalho>. Acesso em: 11 de fev. 2021.

IBGE. Diferença cai em sete anos, mas mulheres ainda ganham 20,5% menos que homens. 08 mar. 2019 b. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/23924-diferenca-cai-em-sete-anos-mas-mulheres-ainda-ganham-20-5-menos-que-homens>. Acesso em: 10 de fev. 2021.

IBGE. Suplemento Outras Formas de Trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. 2018. Disponível em: <https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/2012-agencia-de-noticias/noticias/24267-mulheres-dedicam-quase-o-dobro-do-tempo-dos-homens-em-tarefas-domesticas.html>. Acesso em: 11 de fev. 2021.

SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo> Editora Fundação Abramo, 2002. Disponível em: <https://fpabramo.org.br/publicacoes/wp-content/uploads/sites/5/2018/04/Introducao-economia-solidaria-WEB-1.pdf >.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária

Autora: Carolina de Andrade Guarnieri

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária assume funções importantes na rede de Economia Solidária ao acompanhar iniciativas e projetos em tramitação, como a PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012), que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária. A Frente também tem o papel de articular órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público na promoção de políticas vinculadas ao tema. Há também experiências de frentes parlamentares em defesa da Economia Solidária em Assembleias Legislativas Estaduais, como nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo. As Frentes Parlamentares fomentam debates entre atores e instituições, mantendo a Economia Solidária como pauta presente em espaços institucionais, ainda que em contexto desfavorável nos últimos anos, com a redução orçamentária nos Planos Plurianuais (PPA’s)

Frentes Parlamentares são associações de parlamentares de partidos diversos para debater um determinado tema que seja de interesse da sociedade[2]. Lançada em 19 de agosto de 2019, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária é composta por 210 (duzentos e dez) deputados federais[3] e 8 (oito) senadores da atual legislatura. Sua coordenação ficou a cargo do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

Há registros de Frentes Parlamentares com o tema da Economia Solidária a partir de 2007. Dados disponíveis da Câmara dos Deputados[4], demonstram uma crescente adesão de parlamentares (ver Gráfico 1), reunindo 19 partidos em 2011, 25 no ano de 2015, e 23 partidos em 2019. A partir de 2011, as frentes em defesa da Economia Solidária se tornaram mistas, tendo em sua composição deputados federais e senadores. Em 2015, chama a atenção o registro do termo “Economia Solidária” junto ao termo “Economia Criativa”, o que pode estar relacionado a uma disputa por espaço e reconhecimento da Economia Solidária na esfera legislativa. Esses dados indicam que a Economia Solidária ganhou importância no debate institucional da última década.

Gráfico 1 - Frentes Parlamentares em Defesa da Economia Solidária (2007-2019

Ainda, integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária como membros-colaboradores, representantes de movimentos sociais, conselhos, fóruns, entidades e instituições públicas e privadas comprometidas com a Economia Solidária, e também ex-parlamentares comprometidos com os objetivos da frente.

Conforme seu estatuto[5], são finalidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária: a) acompanhar as políticas públicas de Economia Solidária, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução; b) colaborar para a criação e adequação do marco legal para o fortalecimento da Economia Solidária; c) colaborar para a institucionalização da Economia Solidária nos territórios visando ao desenvolvimento local e regional; d) promover encontros, debates simpósios, seminários, comemorações e outros eventos, divulgando amplamente seus resultados; e) articular-se com os órgãos do Executivo, Judiciários e Defensoria Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com as Casas Legislativas Estaduais, Distritais e Municipais, bem como as entidades de trabalhadores, empresariais e não governamentais, com vistas a promover a Economia Solidária; f) promover o intercâmbio com entes assemelhados dos parlamentos e de outros países, visando à troca, registro e difusão de experiências na área e o aperfeiçoamento recíproco das respetivas políticas de apoio à Economia Solidária; e g) estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões sobre a Economia Solidária.

[1] Sobre a redução de orçamento na política pública de Economia Solidária, ver: SILVA, Sandro Pereira. A política de economia solidária no ciclo orçamentário nacional (2004-2018): inserção, expansão e crise de paradigma. Texto para Discussão, 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8929/1/td_2434.pdf. Último acesso em 10/10/2020.

[2] Frentes e Grupos Parlamentares, https://www2.camara.leg.br/deputados/frentes-e-grupos-parlamentares. Último acesso em 19/02/2021.

[3] Dentre os 210 deputados registrados, 8 são no momento Deputados Signatários (fora do exercício).

[4] Frentes Parlamentares, https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frentes.asp. Último acesso em 19/02/2021.

[5] Estatuto da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária, disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/54156-integra.pdf. Último acesso em 19/02/2021.

As embalagens e sua função na comercialização

Autora: Mônica Regina Scarpim

Você já questionou de onde vem as embalagens dos alimentos que você consome? Você como consumidor, já separa as embalagens para reciclagem? Você já ouviu falar sobre embalagens biodegradáveis?

As embalagens, têm como função principal proteger os alimentos, evitando contaminações e perdas. Há dez mil anos, o homem já acondicionava alimentos em embalagens rudimentares, coletadas na natureza como casca de árvores, casca de coco, estomago de animais, conchas e outros. Com o tempo passou-se a utilizar cestos de fibras vegetais, utensílios de esculpidos em pedra ou madeira, e também em barro. A produção em série de embalagens tinha inicialmente como matéria-prima o vidro, celulose (papel), depois metais como aço e estanho e mais recentemente o plástico.

O vidro, como embalagem, é o material mais inerte, ou seja, não reage com os alimentos e impede a perda ou ganho de umidade do produto ali contido. É transparente, permitindo a visualização do produto, pode ser totalmente reciclado e reaproveitado, mas apresenta risco de quebra e peso elevado, o que encarece o transporte. Atualmente as embalagens de vidro são utilizadas para produtos “premium”, de maior valor agregado, como por exemplo geleias com menor teor de açúcar e maio teor de frutas.

O papel também muito utilizado como embalagem para alimentos, mas quando empregado sem a presença de outro material (camada), por absorver umidade, é usado na confecção de embalagens com período curto de uso. Mas este material é muito versátil, reciclável, biodegradável e compatível para produção de embalagens com camadas, como por exemplo as caixas de embalagem longa vida, onde o papel tem função estrutural. Em locais úmidos o papel pode levar cerca de três meses para se decompor na natureza.

Os metais, como aço, alumínio e estanho, são utilizados na produção de vários tipos de embalagens como as latas de conservas, as de bebidas como refrigerantes ou em camadas delgadas como nas embalagens laminadas para bolachas recheadas. Nas embalagens metálicas são utilizados vernizes que evitam o contato direto com os alimentos. Mas, ao comprar um alimento em lata, o consumidor deve estar atento, a lata não pode estar amassada e com pontos de ferrugem, a ocorrência destes danos podem comprometer a qualidade dos alimentos e a saúde do consumidor. O metal dependendo da espessura pode levar 100 anos para ser degradado no meio ambiente

Ainda hoje esses materiais são utilizados para embalar alimentos, mas o plástico derivado do petróleo, nas suas diversas modalidades, tem sido cada vez mais utilizado para substituir o vidro, o papel e o metal na composição das embalagens. O plástico é versátil, prático, leve e excelente barreira a gases e vapor de água. Mas nem tudo são flores, este material não é tão inerte como o vidro, e em condições adversas pode interagir com os alimentos liberando compostos químicos que são prejudiciais à saúde. Essas condições adversas seriam usar qualquer tipo de plástico para aquecer alimentos no micro-ondas, usar saquinho plástico ou filme de PVC que não foram produzidos como embalagens para alimentos. O plástico quando em expostos ao aquecimento pode contaminar os alimentos com bisfenol, ftalatos, dioxinas entre outras substâncias maléficas a nossa saúde.

Além disso, a utilização e descarte irresponsáveis de embalagens plásticas colabora para a poluição ambiental, pois em geral os plásticos levam centenas de anos para se decomporem. Como se não bastasse isso, os plásticos ao se decomporem geram partículas muito pequenas, esses “microplásticos” contaminam todo o meio ambiente, água, solo e animais. As pesquisas levam a crer que estamos ingerindo essas pequenas partículas, e as consequências para nossa saúde ainda não foram estimadas.

As embalagens biodegradáveis, são uma opção aos materiais sintéticos que levam anos para se decomporem na natureza. Na produção destas embalagens são utilizados polímeros naturais, como amido, proteínas e fibras como a celulose, ou polímeros sintéticos mais que se decompõe rapidamente na natureza. Esses materiais degradados pela ação de microrganismos presentes no solo, e não contaminam o meio ambiente. Apesar desta grande vantagem, estas embalagens não apresentam a mesma performance que o plástico, mas pode substituí-lo em diversas ocasiões, principalmente a utilização destas embalagens é por pequenos períodos. O papel é material que se encaixa nesta classificação.

Deste modo, consumidores e produtores de alimentos devem contribuir para minimizar o uso e descarte de embalagens, principalmente embalagens plásticas. Neste contexto, ao comprar alimentos, ou outros produtos, tente não colaborar com uso e descarte descontrolados de embalagens, sempre que possível leve sua sacola, reaproveite embalagens e separe o material que pode ser reciclado.

Você, que está na outra ponta, que produz e comercializa alimentos, incentive os consumidores a praticar o consumo consciente de embalagens. O seu negócio não precisa ser de grande porte, o uso de embalagens retornáveis pode ser uma boa opção. Um exemplo simples, se você comercializa bolo no pote, troque o plástico pelo vidro, incentive seu consumidor a devolver essas embalagens de vidro, para reaproveitamento, a tampa será trocada e o vidro, higienizado corretamente, poderá ser reutilizado.

Ou também, sempre que possível minimize a quantidade de material utilizado na confecção da embalagem de seus produtos, todo esforço é válido e a natureza agradece. Olhe o exemplo das latas de alumínio para refrigerantes, que entre 1997 e 2013 tiveram o peso reduzido de 13,00 g para 10,06 g, o que representa uma diminuição de aproximadamente 23% de metal utilizado na fabricação da lata.

Priorize a sustentabilidade, cada um pode fazer a sua parte.

Bancos Comunitários

Autora: Mara Lucy Castilho

Com certeza você já ouviu falar de bancos comunitários, mas, sabe exatamente do que se trata? É um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico, responsável pela execução dos serviços financeiros da comunidade em que se encontra. Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários[1], “são serviços financeiros solidários, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, baseado no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos, como empreendimentos socio produtivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização, organizações de consumidores e produtores”.

Fonte: Elaboração própria

Assim, para implantação de um banco comunitário é necessário que a população local se organize e proponha sua abertura, sendo responsável por sua administração. Como não visa lucros, o banco comunitário realiza empréstimos sem juros para pequenos produtores da comunidade e organiza compras em conjunto para empreendedores, entre outras iniciativas para fortalecer o comércio local. Isso pode fazer a diferença para muitos cidadãos que não conseguem acessar os serviços dos bancos convencionais, tal como ficou evidente quando da necessidade do pagamento do auxílio emergencial, no ano de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em que milhões de brasileiros não possuíam, sequer, conta bancária.

O Brasil ainda não dispõe de marco regulatório para a criação de bancos comunitários, no entanto, o apoio do poder público local é de extrema importância, uma vez que tais bancos só devem ser implantados em locais de vulnerabilidade social, em que a população não consegue ser atendida pelos bancos convencionais. Fazer parte da Rede Brasileira de Bancos Comunitários pode tornar o processo mais ágil e fácil. Vale destacar que a manutenção de um banco comunitário se dá com a captação de recursos públicos e na constituição de um fundo solidário de investimento comunitário, o qual pode ser constituído, por exemplo, por doações de pessoas físicas e jurídicas, cotizações de associados, prestações de serviços mercantis não concorrentes.

Uma marca registrada dos bancos comunitários é a moeda social, que precisa ser autorizada pelo Banco Central e pode ser movimentada em papel ou cartão. Cada banco comunitário possui sua moeda social e todas são lastreadas na moeda oficial, no caso brasileiro, reais. Seu objetivo é fazer com que o dinheiro da comunidade circule apenas dentro dela, em estabelecimentos que aceitem esta forma de pagamento. Um dos serviços mais procurados em um banco comunitário é o crédito que, ao contrário dos bancos convencionais, é bem mais simples de ser concedido, uma vez que o mais importante é conhecer o solicitante, que é da própria comunidade e, portanto, se confia que o pagamento será feito; além disso, a maioria das linhas de crédito não possui juros e o prazo é bastante amigável. Geralmente os empréstimos são divididos em: crédito produtivo – concedidos em reais para apoio ou abertura de empreendimentos locais (comércio, indústria ou serviços) e; crédito de consumo – concedido em moeda social para que os moradores possam consumir produtos e serviços da região.

O primeiro banco comunitário do Brasil, o Banco Palmas, foi criado em janeiro de 1998 no Conjunto Palmeiras, bairro da periferia de Fortaleza/CE. Foi organizado pela Associação dos Moradores, possui gestão da própria comunidade, além de “um sistema integrado de desenvolvimento local que promove crédito, produção, comercialização e capacitação ao mesmo tempo”[2]. A moeda social, Palmas, é aceita e reconhecida por produtores, comerciantes e consumidores do bairro, criando um mercado solidário e alternativo entre as famílias.

Atualmente, segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, o Brasil possui 103 bancos comunitários, dos quais, 56 estão localizados na região Nordeste e 36 no Estado do Ceará. Em contraposição, a região Sul conta com apenas dois bancos, ambos no Rio Grande do Sul.

O papel do banco comunitário vai além das finanças, objetiva a mobilização social e o desenvolvimento do território que se encontra, para isso precisa contar com maior ambiência e políticas públicas que os promova, é preciso buscar o inverso do que se prega atualmente: em vez do individual, buscar o coletivo, o solidário.

[1] Maiores informações disponíveis em https://www.institutobancopalmas.org/rede-brasileira-de-bancos-comunitarios/

[2] Informações contidas em Boletim Responsabilidade Social e Ambiental do Sistema Financeiro, Ano 3, nº 29, abril de 2008.

Moeda Social

Autora: Mara Lucy Castilho

A moeda social é o meio que viabiliza a prática da Economia Solidária; possui características específicas que a diferem da moeda oficial, como por exemplo, não são fabricadas pela Casa da Moeda (portanto, não possuem a assinatura do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central), mas pelos Bancos Comunitários e, a exemplo das moedas oficiais do país, também homenageiam heróis e exaltam símbolos – a diferença é que os homenageados são referências locais e não nacionais. No Brasil as moedas sociais são lastreadas em reais, ou seja, para cada unidade da moeda social posta em circulação, o banco comunitário deve possuir o equivalente em moeda oficial para garantir e facilitar as transações.

Também conhecidas como solidárias, complementares ou locais, as moedas sociais não podem ser confundidas com dinheiro – ainda que sirvam para comprar e vender produtos e serviços. Válidas por uma espécie de acordo coletivo numa determinada área, elas são exclusivamente um meio de troca daquele local e não podem ser confundidas com uma unidade de conta e nem com uma reserva de valor, exatamente por ter circulação limitada ao território. Assim, as moedas sociais não substituem as moedas oficiais, ou seja, exercem uma função de complementaridade e tem como objetivo melhorar a vida dos habitantes locais, produzindo trabalho, serviços e bens, limitando-se à comunidade na qual foi instituída.

Enquanto política pública pode auxiliar na diminuição das mazelas econômicas de comunidades carentes, à medida que, por exemplo, famílias assistidas por programas governamentais (tais como o auxílio emergencial, pago em função da atual pandemia) possam receber, através dos bancos comunitários, seus valores em moedas sociais. Isso proporciona maior circulação dentro da comunidade, impulsionando o comércio local e fazendo com que a renda não saia para outros locais. Exemplo prático vem da cidade de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, em que o banco comunitário responsável pela moeda social Mumbuca, conquistou um edital da prefeitura da cidade para distribuir a Bolsa Mumbuca, uma espécie de Bolsa Família local, vinculada ao Programa Renda Básica de Cidadania. A experiência possui mais de 40 mil usuários cadastrados e gera um volume significativo de dinheiro, que passa dos seis milhões de reais em compras locais[1].

A primeira moeda social do Brasil foi a Palma, criada pela comunidade do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza/CE, no ano de 1998. Emitida pelo Banco Comunitário Palmas, possui cinco elementos de segurança: papel moeda, numeração seriada, código de barras, faixa holográfica e infravermelho. Desde 2015 o banco possui uma versão eletrônica dessa moeda social, o e-dinheiro Palmas, cujo funcionamento é bem simples: a pessoa vai até o banco para cadastrar seu número de telefone e CPF na rede, deposita algum valor em reais que é convertido em saldo eletrônico e, então, pode fazer transações e pagamentos através de um aplicativo.

Desde a criação da Palma, há 23 anos, outras moedas sociais surgiram no Brasil, tais como a Bem que circula no Morro de São Benedito, no Espírito Santo; a Santana, na cidade de Santana do Acaraú, no Ceará; a Cajueiro em Belém do Pará; a Dendê em Fortaleza/CE; a Gostoso, em São Miguel do Gostoso, Rio Grande do Norte; a Orquídea, na cidade de Várzea Paulista/RJ, a Cocal, em São João do Arraial/PI, a Sururus, em Iguape/BA, a Justo, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a Ita, primeira moeda social da área rural, no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, e tantas outras.

Embora circulem apenas em seus territórios (comunidades quilombolas, favelas, vilas de pescadores, assentamentos, aldeias indígenas, áreas rurais), as moedas sociais estão presentes em locais marcados pela ausência do Estado e inexistência de agências bancárias. O desenvolvimento de políticas públicas de finanças solidárias através da emissão de moedas sociais por bancos comunitários pode ser uma condição essencial para a redução das desigualdades sociais e regionais, contribuindo para a erradicação da pobreza em nosso país.

[1] Informações contidas em https://www.marica.rj.gov.br/2019/12/27/bolsa-mumbuca-melhora-a-vida-de-40-mil-pessoas-na-cidade

Juventudes e Economia Solidária

Autora: Maria Therezinha Loddi Liboni

Em 2012 eu defendia minha tese de doutorado “Pais e filhos problematizando a Economia Solidária como alternativa de trabalho para os jovens”. Volto ao tema quase 10 anos depois.

Alguns pontos permanecem inalterados, como por exemplo, o nível de desemprego entre os jovens ser historicamente superior à média da população, situação agravada pela pandemia SAR-COV 19. Em 2020 a média de desemprego no país era de 13,5% enquanto que no mesmo período a dos jovens de 18 a 24 anos foi de 29,8%. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho e do Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (OIT/IPEA) mundialmente, mais de 1 em cada 6 jovens perdeu o trabalho desde o início da pandemia. Além disso apontam que, mesmo os jovens que permanecerem trabalhando, o fazem, “ocupando postos de trabalho de pior qualidade (com baixa remuneração, baixa produtividade e ausência de proteção social), o que mostra uma tendência de pior trajetória futura” (OIT/IPEA, 2020).

E aqui entra a Economia Solidaria como possibilidade não só de inserção dos jovens no trabalho e geração de renda, mas também de reflexão sobre as condições de trabalho na atual sociedade. Se pautados concretamente nos princípios da Economia Solidária, a participação nesses empreendimentos pode proporcionar condições de reflexões críticas sobre a experiência de trabalhar, não só como fundamento para a reprodução da vida, garantindo sobrevivência material, mas também para a produção da vida, com sentidos de liberdade, de criatividade, de emancipação possibilitados pelo trabalho.

Em 2009, a OIT lançou o documento “Trabalho Decente e Juventude no Brasil” e inclui a Economia Solidária dentre as alternativas de geração de trabalho e renda com padrões de trabalho decente. Diz o documento “É necessário levar em consideração outras alternativas de geração de trabalho e renda, como o empreendedorismo, individual ou coletivo, os empreendimentos econômicos solidários, como empresas autogestionárias, cooperativas, agricultura familiar e outras formas” (COSTANZI, 2009, p.128, grifo nosso).

Experiências de jovens participando da Economia Solidária são encontrados em Tiriba e Fisher (2011), que citam diversos empreendimentos tocados por jovens em diferentes regiões do Brasil e com diversas atividades elencadas.

Em 2014 é publicada pelos jovens participantes do XII Fórum de Educação Popular e o IX Fórum de Educação Popular a “Carta da Juventude da Economia Solidária”. Nela reivindicam que a participação das juventudes seja melhor compreendida e acolhida pelo movimento da Economia Solidária. Demandam um maior diálogo e protagonismo, pois como bem nos lembram “Acolher a juventude é estratégico para o futuro da economia solidária.”.

Ainda no engajamento das juventudes com a Economia Solidária temos Rede Juvesol – Juventudes e Economia Solidária – “uma mobilização e articulação de diversas pessoas em todo o Brasil que entendem que o movimento de Economia Solidária, a partir de sua luta por um panorama social mais justo e solidário, pode ser uma ferramenta transformadora para se pensar as perspectivas da juventude no Brasil e promover o engajamento dos jovens” (Manifesto Juvesol – Juventude em Rede, 2015).

Concluindo, queremos deixar claro que a Economia Solidaria também é um espaço para as juventudes brasileiras serem protagonistas de suas vidas, em busca de um mundo mais justo e solidário.

Referências

Carta da Juventude da Economia Solidária presente no FREPOP (2014). Disponível em: https://fbes.org.br/2014/07/29/carta-da-juventude-da-economia-solidaria-presente-no-frepop/

COSTANZI, Rogério Nagamine. Relatório: Juventude e Trabalho decente no Brasil. Organização Internacional do Trabalho (OIT), Brasília, 2009.

IPEA. Ipea e OIT avaliam o impacto da pandemia sobre jovens no mercado de trabalho do Brasil. 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=36998&catid=10&Itemid=9#:~:text=Os%20dados%20mostram%20que%2C%20nesse,OIT%2FIpea%2C%20Ma%C3%ADra%20Franca.

Manifesto Juvesol – Juventude em Rede. Disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/1QKtF6_bcTQPnlcv-Ah6fV3z7ETaozHVu

Tiriba, Lia e Maria Clara Bueno, Fischer. Formação de jovens trabalhadores associados na produção da vida: questões para o debate. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho. Vol. 14, n. 1, pp 13 a 29, 2011.

Em tempos de pandemia, como está a Economia Solidária?

Autora: Flávia Cunha Pacheco

O ano de 2020 se inicia e junto a ele soa rumores de que um novo vírus, chamado SARS-CoV-2, logo alcançaria o Brasil. A Covid-19 já estava presente em muitas partes do mundo. Então, em 03 de fevereiro de 2020 é decretado pelo Ministério da Saúde o estado de emergência em saúde pública no país, no intuito de iniciar os cuidados mais extremos de contaminação e propagação. É em 26 de fevereiro que temos o primeiro caso confirmado, um homem de 61 anos de idade, residente de São Paulo, mas que havia acabado de retornar de uma viagem à Itália. Menos de 15 dias após, é registrada a primeira morte, 12 de março, também em São Paulo. Quem falece é Rosana Aparecida Urbano, de 57 anos, mulher, diarista, infectada pelos patrões que haviam estado de viagem feita ao exterior. Decorridos 148 dias do decreto de estado de emergência, mais de 100 mil pessoas estavam mortas pela Covid-19 no brasil[1].

Neste tempo de caos sanitário, econômico e político, tivemos a confirmação crua da desigualdade entre as classes sociais, ainda, presenciamos um aumento no índice de desemprego e maior número de pessoas em situação de pobreza. Como bem escreve Costa (2020)[2], “a rápida propagação da doença e o uso do distanciamento como forma de prevenção expuseram as desigualdades sociais e urbanas das cidades capitalistas. No Brasil, como em outros países, o isolamento social promoveu rápidas mudanças no mercado de trabalho” (p. 969), e disso a autora se refere às 37,3 milhões de pessoas, em 2020, que vivem na informalidade, sem direitos de FGTS e seguro-desemprego. Ainda, o índice de desemprego aumentado drasticamente, fez que as primeiras demissões fossem para aqueles que viviam em trabalhos precarizados – já convivendo com riscos – e muitas vezes terceirizados. “Essa população precisará ser assistida com políticas voltadas a protegê-la da fome e da pobreza, ou seja, necessitará ser inserida numa rede de proteção social” (Costa, 2020, p. 972).

O Isolamento Social, mesmo podendo ocasionar danos à economia do país com atual estrutura capitalista – afetando principalmente as bases de trabalhadores –, também é uma medida estudada e comprovada pelas autoridades sanitárias de cuidado à saúde, para evitar a propagação da doença e maiores casos de mortes e vidas perdidas. Não nos esqueçamos que a covid-19 vem infectando milhões de brasileiros, e que a vacinação em massa seria a via mais adequada para minorar os danos, além de condizer com as políticas públicas de saúde que é de direito à população brasileira.

Costa (2020) frisa também outro ponto necessário nesta reflexão, além da atual dependência econômica externa do Brasil, também temos um empecilho quanto ao funcionamento do sistema de saúde público: a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congela por 20 anos os gastos públicos. Com ela não há como manter a atual rede de serviços e nem mesmo investimentos para maior qualidade, além o desmonte de alguns programas importantes, como: Mais Médicos, Farmácia Popular, distribuição de medicamentos para pacientes crônicos, entre outros.

Nisto, considerando os agravantes supracitados, chegamos no assunto ápice a qual este texto tem objetivo de tratar: sobre como os empreendimentos econômicos solidários (EES) vem sendo afetados pela pandemia, e consequentemente a vida de quem os geram. Já frisando aqui que não há como contemplar tantos aspectos em um só texto. Mas, sublinhemos que, em geral, a comercialização vem ocorrendo principalmente pela via virtual, nisto, elencamos para citar como exemplo o modo de relação entre quem expõe o produto e seus consumidores.

Na Economia Solidária, não podemos dizer que a geração de renda não é um dos objetivos a se alcançar, no entanto, muitos outros aspectos e dimensões são abarcadas já no próprio movimento da comercialização, que só o modo como acontece já difere e contrapõe ao modo de comercialização capitalista. Como o conhecimento do processo de produção, das origens da matéria-prima e da pessoa que produz, que quando no presencial é facilitado o acesso. Mesmo tendo sido afetado e limitado este aspecto no virtual, tão caro ao Movimento da Economia Solidária, que é a troca não só de dinheiro pelo produto, mas a troca desse conhecimento; da experiência; do envolvimento político e reflexão por mudanças, ainda assim, dizemos dos produtos que seguem princípios da E.S.

Também, não se deve esquecer que a Economia Solidária traz à tona uma questão importante ao momento atual, a organização coletiva: a/o expositor/a não está sozinho! É pensado em estratégias em conjunto, além do acolhimento e solidariedade frente as dificuldades. Assim, considerando o isolamento social, a necessidade de participação política, os impactos negativos na geração e circulação da economia, nos vínculos afetivos atravessados, na saúde mental, entre outros acontecimentos, a Economia Solidária, figurada em quem acredita nela, vem sendo resistência.

[1] Para uma síntese mais detalhada, acessar: https://especiais.g1.globo.com/bemestar/coronavirus/2020/100-mil-mortes-covid19/#/

[2] Para acesso ao artigo integral da autora, acessar: https://doi.org/10.1590/0034-761220200170

Comércio Justo e Solidário

Autora: Mara Lucy Castilho

Comércio Justo e Solidário, também conhecido por fair trade, pode ser definido como um conjunto de práticas socioeconômicas alternativas ao comércio internacional convencional, que estabelecem relações entre produtores e consumidores baseadas na equidade, parceria, confiança e interesses compartilhados, no intuito de obter condições mais justas para grupo de produtores marginalizados e fazer evoluir as práticas e regras do comércio internacional com o apoio dos consumidores[1].

As primeiras experiências de Comércio Justo datam do final de 1960 na Europa e nos Estados Unidos, quando os consumidores começaram a exigir produtos que não fossem fabricados com exploração de mão-de-obra (geralmente em países do Terceiro Mundo) e que tivessem um preço justo. Este movimento procura gerar benefícios a quem de fato produz, ou seja, é uma relação aberta entre produtores e consumidores que garante a divisão equilibrada dos ganhos, enfraquecendo a exploração por intermediários comerciais. Esta união entre produtores e consumidores traz muitas vantagens a toda a cadeia pois, na maioria das vezes, o consumidor paga preços elevadíssimos que não condizem com o produto adquirido, sendo que o intermediário é o maior beneficiado, uma vez que o adquire do produtor a preços baixos e repassa ao consumidor a preços altos.

O Comércio Justo se preocupa também com os meios de produção, em que se busca a forma mais sustentável para se produzir, juntamente com a geração de empregos e renda para a população que mais necessita, abrangendo assim o lado ambiental e social, onde são rigorosamente seguidas às leis trabalhistas, não há a diferença entre homens e mulheres, estando os dois gêneros em igualdade e condenando o trabalho infantil e escravo. Em todo esse processo estimula-se os pequenos produtores, buscando mais igualdade e melhores condições de trabalho.

Assim, os principais objetivos[2] do Comércio Justo e Solidário podem ser sintetizados como:

A sustentabilidade integral, em todas as suas dimensões (social, econômica e ambiental), com foco de responsabilidade compartilhada entre todos os atores envolvidos nas cadeias comerciais.
Um trabalho profundo com quem sempre foi privado do acesso direto ao mercado, promovendo a associatividade para que se converta em ator protagonista do desenvolvimento local, e construa relações comerciais justas e solidárias, transparentes, a longo prazo, que dignifique o trabalho dos seres humanos, que respeite as diversidades culturais, étnicas e de gênero e que fomente a sustentabilidade ambiental e entre as gerações.
A promoção e o respeito pelos direitos humanos e trabalhistas, fomentando um justo reconhecimento do trabalho de trabalhadores agrícolas e artesanais.

Vale lembrar que existe um sistema de certificação adotado pelo Comércio Justo que é de fundamental importância para a relação entre produtores e consumidores, já que é uma forma de garantia do produto em relação à qualidade e métodos usados pelos produtores, como também é uma maneira do consumidor saber que está comprando por um melhor preço e está incentivando cada vez mais essa prática, criando uma fidelização entre produtor e consumidor. Quando consumimos produtos e serviços de empresas que exploram os trabalhadores e destroem o equilíbrio ecológico, também somos responsáveis por esses danos à humanidade. Mas, se praticamos o consumo solidário, além de assegurar nosso bem viver, contribuímos para eliminar a exploração dos trabalhadores e para manter o equilíbrio dos ecossistemas. Um produto com a marca fair trade cumpre padrões sociais, econômicos e ambientais específicos. Para agricultores e trabalhadores, esses padrões incluem a proteção dos direitos dos trabalhadores e do meio ambiente; para as empresas, incluem o pagamento do preço mínimo do Comércio Justo e um prêmio fair trade adicional para investir em negócios ou projetos comunitários de escolha da comunidade. Os critérios ambientais enfatizam práticas ecológica, incluindo gerenciamento responsável de água e resíduos, preservação da biodiversidade e fertilidade do solo e uso mínimo de pesticidas e agroquímicos; o fair trade proíbe o uso de vários materiais perigosos e todos os organismos geneticamente modificados. Os critérios sociais para os pequenos produtores incluem requisitos de auto-organização democrática (geralmente em cooperativas), tomada de decisão participativa, transparência e não discriminação (incluindo equidade de gênero)[3].

O Comércio Justo e Solidário sempre foi mais intenso em alimentos (café, cacau, banana, mel, etc.), porém, começa a ser ampliado para o setor serviços, como por exemplo o turismo, baseado em cooperação entre o comércio justo de produtos artesanais ou alimentares, solicitados pelos turistas, e um turismo que seja exercido sem agressões ao meio ambiente e em benefício de populações locais.

A Economia Solidária na sua mais ampla forma, ou seja, prática do consumo, comércio, produção e crédito solidários é capaz de viabilizar a construção de uma nova sociedade, mais justa e ecologicamente equilibrada. Gera postos de trabalho e distribuição de renda, constituindo-se em uma alternativa viável para assegurar o bem viver de todos.

[1] JOHNSON, P. W. Comércio justo e solidário. Tradução Guilherme João de Freitas Teixeira. São Paulo, Instituto Pólis, 2004. 192p.

[2] Disponível em http://clac-comerciojusto.org/pt-br/comercio-justo/introduccion/comercio-justo/

[3] https://www.ecycle.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=8070&Itemid=

Entrevista: Armando Lírio de Souza*

*Professor da Faculdade de Ciências Econômicas, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal do Pará; atualmente é Diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA

Entrevista concedida à Professora Mônica Regina da Silva Scapim, em 01/07/2021.

Mônica: Como surgiram as feiras da agricultura familiar, rede feminista de economia solidária e o grupo de mulheres do Tapanã no Campus da UFPA ?

Armando:

As iniciativas de feiras surgiram em períodos diferentes. A feira da agricultura familiar da UFPA, surgiu por volta de 2014, como iniciativa da Pró-reitora de Extensão da UFPA, instalada no Centro de Recreação Vadião, com apoio de vários projetos de extensão da universidade. Em 2017, foram definidas novas bases de organização da feira, com o fortalecimento do apoio da PROEX/UFPA, com a participação do INEAF, ITCPES/ICSA, ITEC, Curso de Nutrição/CECANE/ICS e outras parcerias internas. Em relação à Feira com a participação da Rede Feminista de Economia Solidária e do Grupo de Mulheres do Tapanã, início em 2019, com apoio da ITCPES/ICSA/UFPA e a Direção do ICSA, em parceria com as lideranças das duas redes e do Fórum Estadual de Economia Popular e Solidária do Estado do Pará. Nosso objetivo é criar espaços de comercialização para os empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar nos espaços de convivência da UFPA. No caso da feira da agricultura familiar houve a criação de outras experiências, em outros campi da UFPA, como no Campus de Tucuruí.

Mônica: Qual a periodicidade das feiras?

Armando:

As nossas iniciativas de feiras foram impactadas diretamente pela crise sanitária da Covid-19. Infelizmente, tivemos que suspender nossas atividades desde 19 de março de 2020. Isso afetou a geração de renda dos participantes da feira e desmobilizou os projetos de extensão que atuavam em parceria ao projeto da feira da UFPA. A feira da agricultura familiar tinha uma periodicidade, duas edições ao mês. A feira da economia solidária feminista, tínhamos também duas edições mensais.

Mônica: Como são difundidos os conceitos de Economia Solidária na feira?

Armando:

As duas feiras possuem como princípios basilares as ações de cooperação, economia solidária, associativismo e alimentação saudável. Nosso objetivo é criar um ambiente de interação entre produtores (as) e consumidores (as) e as experiências de extensão universitária proporcionando a comunidade universitária da UFPA e aos moradores (as) do entorno do campus de Belém, o acesso a produtos da agricultura familiar e da economia solidária, com as referências de produtos saudáveis, resultantes do trabalho coletivo, trabalho organizados por mulheres, produtos originários de comunidade das ilhas de Belém e das áreas da agricultura urbana, periurbana e de outras áreas rurais próximas da região metropolitana de Belém. Normalmente, os produtos possuem alguma identificação de origem da economia solidária e/ou da agricultura familiar, comercializados diretamente pelos produtores (as). As feiras se tornam espaço de comercialização e vivência das experiências comunitárias urbanas e do campo. A troca de saberes e sabores sobre os produtos, muitos produtos característicos da biodiversidade amazônica, como essências naturais, frutas e outros produtos regionais. Há uma grande diversidade de experiências comunitárias e coletivas apresentadas nas feiras que ocorrem na UFPA.

Mônica: Os participantes da feira tem recebido algum suporte nesse período de pandemia?

Armando:

No caso do projeto da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e Empreendimentos Econômicos Solidários mantemos contatos com os grupos da agricultura familiar e da economia solidária, por meio das ferramentas de redes sociais, repassando as informações e orientações sobre a crise sanitária e o impacto em nosso cotidiano. Conseguimos assessorar algumas experiências de associações de produtores (as) da agricultura familiar que passaram a atuam com entrega domiciliar, por meio da organização de cestas de produtos orgânicos e da agricultura familiar. Nossa atuação e apoio ocorreu com a divulgação do material junto aos membros da nossa comunidade universitária e outras redes de contato. Orientamos sobre os cuidados necessário, para evitar que os produtores (as) fossem infectados (as) e a forma de organização de suas listas de consumidores e a logística de entrega dos produtos. Organizamos capacitações virtuais, disponibilizadas nas redes sociais. Enfim, conseguimos manter algum contato com os produtores (as) e acompanhar algumas iniciativas de comercialização direta ao consumidor, ao longo dessa jornada da pandemia. No caso dos grupos da economia solidária, temos participado de reuniões virtuais, promovido cursos e seminários e organizado algumas reuniões presenciais com o objetivo de apoio, mobilização e organização dos fóruns de economia solidária estadual e do município de Belém.

Economia Solidária e meio ambiente: do artesanato às cooperativas de reciclagem

Autor: Murilo Florentino Andriato

Muito já foi dito sobre a Economia Solidária e seu papel transformador pois, por meio da associação e cooperação devolve a dignidade ao trabalhador, reconfigura o papel social deste e capacita a um novo caminho aquele que antes estava a margem da sociedade. Além disso, o papel transformador da sociedade, que ao considerar a mulher fundamental e protagonista no sistema de trabalho e produção, a justiça social e a busca de um sistema mais igualitário de renda, mostra que é possível que todos tenham seu lugar ao sol.

Mas, como a Economia Solidária se relaciona com o Meio Ambiente? Bem, primeiramente não é possível esquecer os produtores da agricultura familiar, que através de uma abordagem diferente de cultivo (focado na produção orgânica) desvincula seus produtos do uso de químicos, que outrora fariam mal tanto aos que consomem, como também ao solo e as águas que nas nascentes e córregos já encontrariam a tristeza, no adoecer dos que à bebem ou na morte da biodiversidade, que já não mais faz morada.

Se ainda persistir dúvida de como a Economia Solidária se relaciona com o Meio Ambiente, válida será a lembrança dos artesãos, que com sua arte utilizam e transformam materiais, que para muitos já se tornaram lixo. Nas feiras se pode encontrar lindos potes de vidro, de diversos tamanhos e decorados de formas tão diferentes, uns com o encanto do bordado, da renda feito a mão ou do caseado de crochê. Outros materiais escondidos estão, dentro de um banquinho, juntinhos, as garrafas pet seguem novo caminho, servindo agora para aconchegar. Ainda lembro de outros (você nem imagina!), que com tamanho capricho se exibem, em tapetes, bonecas, aparadores de porta, feitos com tecidos e retalhos que já não produziriam peça alguma sozinhos, mas, juntos (como na Economia Solidária!) formam algo novo e admirável.

Fonte: Elaboração Própria

Caso ainda persistam aqueles que continuam a se perguntar como a Economia Solidária se relaciona com o Meio Ambiente, vastas são as literaturas, e não há de faltar material para esclarecimentos. Muitos desses materiais, juntam se a companheiros descartados em sacolas de plásticos ou caixas de papelão (alguns que nem ali poderiam estar, não são companheiros, são componentes – seja de eletrodomésticos ou eletrônicos – esses têm caminho diferente a trilhar), mas para quase todos não é o fim! Esses são recebidos, separados e organizados nas cooperativas de reciclagem (sejam de materiais simples – plásticos, papel ou papelão, metal e vidro – ou as especiais, de materiais eletrônicos) que cumprem o papel primordial da Economia Solidária e ainda cumprem um papel ainda mais bonito enquanto protagonistas do cuidado ao meio ambiente. Esses agentes especiais que coletam, separam e trazem novamente a matéria prima para o processo produtivo devem ter seu trabalho reconhecido pela importância que têm e respeitados pelo zelo com o que, para muitos, é “lixo”.

ENCONTROS DA PSICOLOGIA COM A ECONOMIA SOLIDÁRIA

Autora: Maria Therezinha Loddi Liboni

Primeiramente devemos definir sobre de qual psicologia estamos nos referindo. É a Psicologia Social do Trabalho (PST) que adotamos quando aqui abordamos a relação com a Economia Solidária. Essa é uma psicologia que tem os trabalhadores como protagonistas, e na qual o trabalho é entendido como espaço de socialização, de construção e reconstrução de identidades ao mesmo tempo em que é campo de conflito de interesses (BERNARDO et al., 2015). Entender como trabalhadores que se inserem na Economia Solidária que passam, de uma identidade e subjetividade até então vivenciadas em formas heterogeridas do trabalho, para uma realidade baseada na autogestão e no coletivo, cenário esse que exige a constituição de uma subjetividade para quem o “nós” é mais relevante que o “eu”, no qual as decisões devem ser baseadas em discussões democráticas e não mais hierarquizadas, que demanda autonomia desses trabalhadores, coloca-se como um desafio e compromisso social e ético para a atuação de psicólogos/as embasados na PST que se propõem a trabalharem no movimento da Economia Solidária.

Na literatura encontramos diversos relatos de formas de atuação da psicologia na Economia Solidária, basicamente centrados nos processos grupais. Coutinho, Beiras Picinin e Lückmann (2005, p. 11) dizem sobre essa atuação:

Atuando no processo grupal, pode-se, também, auxiliar o grupo a tornar-se um local de diálogo, solidariedade e cooperativismo, onde os sujeitos se envolvam na luta coletiva contra a opressão, injustiça e desigualdade, antes enfrentadas individualmente. Se, por um lado, o desenvolvimento de um projeto comum transforma esses indivíduos em grupo, por outro, é somente sua estruturação como grupo que possibilita a construção de alternativas solidárias de luta.

Em pesquisa sobre o campo atuação de psicólogo/as no movimento da Economia Solidária, Baratieri e Beatriz (2013, p. 84), encontram como principais atividades “[...] a orientação no desenvolvimento da autogestão, a resolução de conflitos, o fortalecimento das relações grupais e também o assessoramento no diagnóstico e na gestão dos empreendimentos cooperativos”. As autoras também destacam as atividades de pesquisa em temas relacionados a aspectos subjetivos envolvidos nos processos de formação grupais.

Essas são somente algumas das possibilidades de ação, e outras são possíveis, dentro da realidade psicossocial em que cada grupo de Economia Solidária está inserido. Nesse sentido não há atividades prescritas e dadas como certeiras. Mas sejam quais forem, devem se pautadas pelos princípios elencados por Esteves; Bernardo; Sato (2017) e com os quais concordamos inteiramente. São eles: “Compromisso ético com os trabalhadores”; “Reconhecimento dos trabalhadores enquanto sujeitos sociais cognoscentes”; “O reconhecimento da existência não apenas do ‘real’, mas também do que é ‘possível’, embora negado pelas circunstâncias atuais”; “A manutenção do foco de análise na tensão dialética entre o concreto e o abstrato, o particular e o universal, o temporal e o atemporal”. Aqui não conseguiremos aprofundar cada um deles, mas são essenciais para construirmos novos saberes e fazeres, conjuntamente com os trabalhadores envolvidos no movimento da Economia Solidária. Recomendamos a leitura do texto original no qual são elucidados.

Referências:

BARIERI, I. L. R.; BEATRIZ, M. Z. Campo de atuação do(a) psicólogo(a) no movimento da Economia Solidária no Brasil. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, v. 16, n 1, p. 71-86, 2013.

BERNARDO, M. H.; SOUSA, C. C; PINZÓN, J. G.; SOUZA, H. A. A práxis da Psicologia Social do Trabalho: reflexões sobre possibilidades de intervenção. In: COUTINHO, M. C.; FURTADO, O.; RAITZ, T. R. Psicologia Social e Trabalho: perspectivas críticas. Florianópolis: Abrapso: Edições do Bosque, 2015. pp.16-39.

COUTINHO M. C.; BEIRAS, A.; PICININ, D.; LÜCKMANN, G. L. Novos caminhos, cooperação e solidariedade: a Psicologia em empreendimentos solidários. Psicologia & Sociedade; v. 17, n. 1, p 17-28, 2005.

ESTEVES, E.; BERNARDO, M. H.; SATO. Fontes do pensamento e das práticas em Psicologia Social do Trabalho. In: CHAUFIN, M.; BERNADO M. H., SATO, L. (Orgs). Psicologia Social do Trabalho. Petrópolis: Vozes, pp. 49-80, 2017.

Sobre os entrelaço na(s) história(s): Economia Solidária e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Autora: Flávia Cunha Pacheco

Possivelmente, vocês já devem ter escutado em algum momento da vida, histórias sobre o MST, ou pelo menos a quem se refere estas siglas. Isto pois, o popularmente conhecido MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, vem escrevendo e vivendo percalços e lutas há 37 anos. Este movimento social resultou dum cenário sociopolítico e econômico bastante desfavorável ao trabalhador rural, camponês, morador do campo. Um Brasil borbulhando em desigualdade, buscando elaborar os pelo menos 20 anos de Ditadura Militar, ainda vivendo sob resquícios das ações repressivas de uma política econômica de recessão. Este é o contexto de surgimento das bandeiras de luta cravadas pelo MST: Pela reforma agrária, pelo direito à terra e pela transformação da sociedade em busca de condições justas à todes. Como bem descreve Stedile e Fernandes (2012) o MST “assumiu os desafios, as angústias e esperanças de todo o povo brasileiro” (p. 12), que vivia e vive em busca de um espaço para morar, produzir e se alimentar.

De 1984 para os dias atuais, foram diversas as conjunturas de se fazer e viver no movimento social, cada qual com seus modos e repertórios de luta. Em 1990 o MST vivencia situações de repressão que lhes fazem debruçar em modos até então alternativos de continuar resistindo. Como Stedile e Fernandes (2012) bem diz “tivemos que nos voltar para dentro de nós mesmos” (p. 56), e é nesta reflexão que se investem em organizar cooperativas e associações de produção e comercialização, além de ser um modo de fortalecer os vínculos e participações políticas internas.

Enquanto isto, paralelamente vemos florescer no Brasil a Economia Solidária (E.S) que, de maneira semelhante se coloca enquanto uma estratégia dos trabalhadores frente ao desemprego e exclusão no mercado de trabalho (SILVA, s/d). Ambos os movimentos – MST e E.S. – traz este entrelace com a população brasileira. Eles são respostas aos descasos dos governos, bem como uma crítica-denúncia da desigualdade social mantida no status quo e ainda hoje acentuada no país. Tanto que a primeira cooperativa de Economia Solidária surge pelas mãos de moradores do Complexo da Maré, Rio de Janeiro, em 1994, como bem descreve Paul Singer, numa entrevista dada ao MST em 2015.

No ano de 2021, apesar dos desmontes sofridos pela Economia Solidária, em uma conjuntura política que não à favorece, cito como exemplo a extinção da Secretaria Nacional de Economia Solidária, ainda assim presenciamos se avolumar esta vinculação entre ambos os movimentos sociais. Muitos trabalhadores rurais encontraram na organização de cooperativas e associações um modo de trabalhar e produzir renda que converge com seus posicionamentos sociais e políticos. E mais, se encontram na identidade, de quem é posto às margens e vivencia dificuldades cotidianas de acesso às políticas públicas. Tanto o MST como também trabalhadores de empreendimentos econômicos solidários, acreditam na organização coletiva como a direção para a construção de uma sociedade mais justa e disto miramos a expansão dos princípios da Economia Solidária, bem como a organização popular por um país para todes.

Referências bibliográficas:

GUIMARÃES, Joel dos Santos; QUENTAL, Paula. Economia Solidária se aproxima das origens do socialismo, diz Paul Singer. MST, 2015. Disponível em: < https://mst.org.br/2015/01/12/economia-solidaria-se-aproxima-das-origens-do-socialismo-diz-paul-singer-2/ >. Acesso em: 03 ago. 2021.

SILVA, S. L. de P. Histórico da Economia Solidária no Brasil. UFSCAR. s/d. Disponível em:<http://www.conpes.ufscar.br/wp-content/uploads/trabalhos/gt5/sessao-3/silva_sidlia.pdf>. Acesso em: 03 ago. 2021.

STEDILE, J. P. & FERNANDES, B. M. (2012). Brava Gente: a trajetória do MST e a luta pela terra no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, coedição Fundação Perseu Abramo.

ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO CAMPO DE PESQUISA NO BRASIL

Autora: Carolina de Andrade Guarnieri

Nas últimas duas décadas, a economia solidária ganhou maior evidência social e política no Brasil, seja pela organização social, seja pelo espaço institucional alcançado no contexto dos governos petistas (2002-2016). Fenômeno social de relevância para a prática científica, a economia solidária figurou como agenda de pesquisa corrente em diversas disciplinas, e tem mobilizado iniciativas de associação e cooperação entre pesquisadores (SILVA, 2018). Nosso objetivo, nesta coluna, é apresentar a economia solidária como um campo de pesquisa no Brasil.

Em consulta a plataforma Scielo, verificamos que desde 2002, o número de artigos sobre “economia solidária” cresceu de modo significativo (Gráfico 1). Contudo, no mesmo período, esse crescimento foi menor quando comparado com o número de dissertações e teses de doutorado sobre o tema (SILVA, 2018). Estudos sobre empreendimentos, organização do trabalho, subjetividade do trabalho, política pública, incubação, desenvolvimento comunitário, educação, juventude e associativismo, finanças/moedas sociais, movimentos sociais e manifestações culturais (SANTOS, 2018), compõem o rol de perspectivas que se relacionam com os estudos sobre economia solidária. Por esta razão, a economia solidária pode ser compreendida como uma temática multidisciplinar capaz de agregar diversas perspectivas científicas e descentralizada por não se restringir a um número seleto de autores.

Gráfico 1 – Publicação sobre o tema da economia solidária a partir dos dados da plataforma Scielo

Fonte: Elaboração própria.

O Gráfico 1 apresenta duas altas na publicação de artigos científicos sobre economia solidária: a primeira em 2008, no contexto do governo Lula (PT), e outra em 2017, no contexto do governo Temer (MDB). Em 2008, verificam-se produções que abordam predominantemente questões sobre cooperativismo, relações de trabalho, papel sociopolítico, inclusão social e autogestão (SANTOS, 2018), com destaque para a área temática das ciências sociais aplicadas. Enquanto que em 2017, identifica-se o crescimento de pesquisas que abordam a economia solidária como política pública, com destaque para as áreas temáticas da sociologia e da economia.

Conforme Santos (2018) e Silva (2018), há uma tendência em se desenvolver pesquisas qualitativas, com técnicas de entrevistas, análise documental e observação participante. As produções que se valem de bancos de dados e análises quantitativas, ainda são menos recorrentes. Conforme os autores, uma explicação para essa tendência se deve ao fato de que os indivíduos que integram os empreendimentos econômicos solidários compõem a realidade de classes populares, o que faz da abordagem qualitativa uma estratégia com maior imersão no cotidiano dessas classes. Esta realidade também pode explicar a tendência em pesquisas que abordam cooperativismo e relações de trabalho, seguido do papel sociopolítico e de inclusão social da economia solidária. Nesta direção, vale mencionar a produção científica de incubadoras, sobretudo pela experiência da extensão universitária.

Importa ressaltar a revista Otra Economía, como a primeira revista latino-americana a difundir pesquisas sobre economia social e solidária. Outro destaque é Associação Brasileira de Pesquisadores de Economia Solidária (ABPES), que tem por objetivos

a) contribuir com o desenvolvimento da economia solidária no país, b) promover e facilitar a cooperação entre pesquisadores dessa temática, c) desenvolver questões conceituais, epistemológicas, teóricas e metodológicas, contribuindo para a construção de um paradigma científico progressista, d) promoção da socialização dos resultados das pesquisas aos sujeitos interessados, trabalhadores de empreendimentos solidários, técnicos do poder público e de organizações não governamentais etc. – e à sociedade em geral, e) zelar pela manutenção de elevado padrão de ética entre os pesquisadores (ESTATUTO SOCIAL DA ABPES, Cap. II, Art. 2º. Disponível em: https://abpes.org/abpes/wp-content/uploads/2021/05/Estatuto-da-ABPES-1.pdf).

A economia solidária, além de uma prática econômica e social, também é um fenômeno social de relevância para a prática científica. As contribuições do campo de pesquisa sobre economia solidária no Brasil fornecem paradigmas que auxiliam na definição da economia solidária como categoria, refletem sobre os impactos desse modelo de produção nas relações de trabalho e inclusão social, sistematizam os ganhos políticos e sociais do movimento de economia solidária, bem como analisam a importância de políticas públicas sobre o tema.

Referências

SANTOS, Carolina Valente. Evolução da produção científica em Economia Solidária: o cenário brasileiro. Revista ORG & DEMO, v. 19, n. 1, p. 97-112, 2018.

SILVA, Sandro Pereira. O campo de pesquisa da economia solidária no Brasil: abordagens metodológicas e dimensões analíticas. Texto para discussão: IPEA, 2018.

Por que substituir o plástico da embalagens?

Autora: Mônica Regina da Silva Scapim

Os plásticos são polímeros moldáveis, muito versáteis, de baixo custo e durável. Mas esta durabilidade, que tornou o plástico tão popular, hoje constitui um sério problema ambiental, pois os plásticos podem permanecer intacto na natureza por muitas décadas. Além disso eles são obtidos a partir do petróleo, matéria-prima de fonte não renovável.

Aliado ao fato que o descarte de embalagens plásticas é crescente e que a reciclagem e reutilização não são fáceis, os materiais plásticos têm se espalhado na natureza, sendo encontrado no solo, nos rios, nos mares e no sistema digestório de muitos animais. Constantemente vemos nos jornais aves, peixes e mamíferos que morreram por confundir pedaços de plásticos com alimento.

E como se não bastasse, pedaços microscópicos de plásticos têm sido encontrado na água, inclusive na água de consumo, pois os sistemas de tratamento de água não conseguem remover. Estas micropartículas são provenientes inclusive da água de lavagem de roupas sintéticas, como por exemplo das roupas de nylon. Os efeitos colaterais destas partículas ainda não são conhecidas, mas muitas pesquisas tem sido desenvolvidas no intuito de entender os efeitos destas micropartículas no corpo dos seres vivos.

Uma solução seria substituir, na medida do possível, substituir o plásticos por outros materiais. Neste âmbito, focamos nas embalagens de alimentos, onde o plástico substituiu as embalagens de vidro e de metal.

O plástico é muito leve, se compararmos com o vidro e o metal, e isso por si só já impacta no produto final dos alimentos embalados, pois podem deixar o frete mais barato. Com os avanços tecnológicos, atualmente temos plástico que podem ser submetidos a condições extremas de temperatura, aquecidos ou congelados.

Os plásticos não tem afinidade com a água, e isso faz com que os alimentos embalados com este material, não percam ou ganhem umidade, conservando assim as suas características originais. Realmente, é um tanto controverso, uma embalagem plástica que ajuda a conservar o alimento, mas quando é descartada torna-se um problema.

Então, qual seria a solução?

Na verdade, não há uma solução e sim um conjunto de ações para que utilizemos menos embalagens plásticas e assim podemos diminuir o descarte.

Podemos adotar medidas simples como por exemplo, evitar o uso de copos descartáveis, adotar a compra de refis, consumir produtos de empresas que se preocupam com logística reversa das embalagens, usar sacolas retornáveis, priorizar o uso de embalagens biodegradáveis.... Estas ações têm sido amplamente difundidas pela mídia.

No Brasil ainda são poucas as iniciativas para utilização de embalagens biodegráveis.

Estas embalagens podem ser fabricadas a partir de diferentes tipos de polímeros sintéticos biodegradáveis como a família dos polihidroxialcanoatos (PHA) da qual fazem parte polihidroxibutirato (PHB) e polihidroxibutirato-co-hidroxivalerato (PHBV), os polilactídeos como o ácido polilático (PLA), as policaprolactonas (PCL), as poliesteramidas (PEA), os co-poliésteres alifáticos como polibutileno succinato co-adipato (PBSA) e os co-poliésteres alifáticos e aromáticos como poli(butileno adipato co-tereftalato) (PBAT). São materiais que apresentam boas características para a produção de embalagens, mas a substituição de polímeros sintéticos por biodegradáveis é dificultada pelo custo destes polímeros, que pode chegar a valer 5 ou 8 vezes mais que os polímeros plásticos comuns (polietileno, pvc, polipropileno....).

Mas existem também os polímeros naturais, chamados de agropolímeros, onde estão incluídos os polissacarídeos, as proteínas e os lipídeos podem ser utilizados na produção de embalagens biodegradáveis. Estes agropolímeros apresentam como vantagens a alta biodegradabilidade e o menor custo em relação aos polímeros sintéticos biodegradáveis. Entre estes, o amido têm se destacado por ser o mais abundante e o de menor custo.

E assim o amido que usamos para fazer polvilho, minguau... já tem sido utilizado para fazer copos como pode-se observar na figura 1.

Figura 1 - Copo Biodegradável Amido de Milho 180ml fabricado pela empresa Soubio

Disponível em: https://www.soubiobrasil.com.br/copo-biodegradavel-amido-de-milho-180ml-c-50/p

Todas as ações para diminuir o impacto da utilização e descarte de embalagens plásticas são importantes e podem tornar o processo mais sustentável. Todos, consumidores e produtores de alimentos, temos que pensar como podemos auxiliar nesta iniciativa. Com certeza o planeta agradece!

A luta das trabalhadoras rurais no MST

Autora: Maria Eduarda Barão Silva

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é bastante conhecido por sua luta pela Reforma Agrária, mas nem todo mundo tem ciência do movimento feminino inserido nesse contexto. Assim, podemos citar o marco importante que foi a origem do Setor de Gênero, esse foi desenvolvido em meados dos 90 e foi resultado da luta das mulheres trabalhadoras rurais que buscavam igualdade e oportunidade para serem dirigentes e militantes do Movimento (MST, 2010).

Essencialmente, o papel do Setor de Gênero é de fazer com que os membros do Movimento se questionem sobre papéis de gênero naturalizados por nossa sociedade. Essa e outras reflexões sobre o tema são pautas de materiais pedagógicos e são tópicos de discussão em espaços de formação política. Nestes espaços as mulheres partilham as suas experiências comentando seus desafios cotidianos e se planejam maneiras de superar estes limites sustentados pela desigualdade de gênero.

Além disso, podemos citar a grande conquista da luta feminina que é a obrigatoriedade de todo assentamento ter um coordenador e uma coordenadora. E com o passar dos anos se nota que na organização do Movimento, na qual antes era predominantemente masculina, agora é mista. Essa inserção das mulheres no Movimento também possibilitou o surgimento de discussões sobre modos de vida naturalizados, temas relacionados à opressão e violência no contexto doméstico e comunitário (GOMES, 2017).

Assim, vamos ressaltar uma das situações que atravessam a realidade das mulheres trabalhadoras rurais, esse exemplo se dá no contexto do trabalho assalariado no campo. Nesse meio se torna mais visível a discriminação de gênero, exemplificando, no trabalho como “boia fria” as mulheres enfrentam menores salários, maior frequência de não registro de carteira de trabalho em relação aos homens. E, também, estas mulheres enfrentam situações de assédio sexual que partem dos agentes de controle do trabalho (AFONSO; SCOPINHO, 2015).

Essa e outras situações que atravessam a realidade feminina, mostram a complexidade da situação das mulheres, que é inevitavelmente sustentada pela cultura do patriarcado. E que apesar das importantes conquistas promovidas pelo Setor, ele não é páreo para a desigualdade de gênero enraizada em nossa sociedade principalmente no contexto rural que é muito mais tradicional que o ambiente urbano. Por fim, ressaltamos que, apesar das dificuldades, a luta feminina e os esforços do Setor de Gênero são armas essenciais para a busca pela igualdade de gênero no Movimento. E, são necessárias para atingir o objetivo inicial do Movimento que é a busca pela justiça social (ALCÂNTARA, 2019).

Referências

AFONSO, M. L.; SCOPINHO, R. A. Mulheres camponesas: identidades que resistem. Revista de Estudos Universitários. UNISO. v. 41, n. 2, p. 247-264, dez. 2015. Disponível em: http://periodicos.uniso.br/ojs/index.php/reu/article/view/2427. Acesso em: 1 out. 2020.

ALCÂNTARA. F. Por que precisamos entender a interseccionalidade? out. 2019. Disponível em: https://mst.org.br/2019/10/24/POR-QUE-PRECISAMOS-ENTENDER-A INTERSECCIONALIDADE/. Acesso em 11 ago. 2021

GOMES, R.C.M. Narrativas de si em Movimento: uma genealogia da ação política de mulheres trabalhadoras rurais do sul do Brasil. 2017. Tese (Doutorado em Psicologia), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. O setor de gênero do MST. Diálogos, Propostas, Histórias, mar. 2010. Disponível em: https://base.d-p-h.info/pt/fiches/dph/fiche-dph-8247.html. Acesso em 11 ago. 2021.

Economia Solidária e Cooperativismo

Autora: Mara Lucy Castilho

Sabendo-se que um dos princípios basilares da Economia Solidária é a cooperação, explícita nas mais diversas atividades, que também são autogestionárias (outro princípio de fundamental importância), cabe conhecermos melhor tal definição. A base da cooperação é a atividade em grupo, uma vez que assim aprendemos a encontrar saídas para problemas de interesse comum; a cooperação passa a substituir a dominação.

O cooperativismo nasce no interior da Inglaterra, dada a Revolução Industrial e o consequente desemprego. Os moradores de Rochdale, em Manchester, sem trabalho, não conseguiam comprar o básico para sobreviver. Foi então que um grupo de 28 pessoas se juntou para montar um armazém, cujo objetivo era realizar compras conjuntas em grande quantidade para dividir tudo de forma igual. Atualmente existem inúmeras experiências cooperativistas ao redor do mundo e no Brasil, inclusive aquelas que se organizam em cooperativas por necessidade, tal como os moradores de Rochdale, geralmente agricultores familiares, assentados da reforma agrária, recolhedores de materiais recicláveis, ribeirinhos, trabalhadores de empresas recuperadas, integrantes de empreendimentos econômico solidários (EES) e muitos outros.

Enquanto forma de organização na Economia Solidária, as cooperativas representavam, em 2013, 8,83% dos EES no Brasil e 18,41% na região Sul. O cooperativismo é a forma de organização democrática que congrega pessoas para a realização de trabalho e renda, com o intuito de melhorar sua qualidade de vida. De acordo com a lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, “as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados”. Enquanto princípios básicos do cooperativismo podem-se listar: livre acesso e adesão voluntária; controle, organização e gestão democrática; participação econômica dos associados; autonomia e independência; educação, capacitação e informação; cooperação entre cooperativas; compromisso com a comunidade.

Alguns tipos de cooperativas são bastante conhecidos, tais como:

cooperativas de crédito – têm como objetivo realizar empréstimos aos seus sócios e é organizada com base na poupança de seus cooperados a fim de oferecer a eles crédito a juros menores que o mercado. O seu registro está subordinado à aprovação do Banco Central.
cooperativas de consumo - são as que se ocupam em distribuir produtos ou serviços aos seus sócios, buscando as melhores condições, os melhores preços e a melhor qualidade.
cooperativas de produção - têm como objetivo a produção e transformação de bens, a partir da mão-de-obra de seus cooperados, acrescentando valor à matéria prima trabalhada, tais como as cooperativas de agricultura familiar, de artesanato, da apicultura etc.
cooperativas de trabalho – são agrupamentos de trabalhadores de uma ou mais profissão, que se propõem colocar em comum no mercado de trabalho, suas atividades profissionais, isto acontece com o objetivo de criar condições de trabalho, sem intervenção de patrões ou empresários.

O cooperativismo e a Economia Solidária são capazes de promover trabalho digno e decente, com inclusão e justiça social, geração de renda e respeito ao meio ambiente, além de fomentar o desenvolvimento local com autogestão, emancipação e autonomia. Daí a importância de o país investir efetivamente em políticas públicas que promovam e beneficiem o cooperativismo com viés econômico solidário, a fim de termos trabalhadores, principalmente os mais vulneráveis (como mulheres e jovens), fortalecidos e contribuindo ativamente para o crescimento social e econômico do Brasil.

A interseccionalidade entre a Atenção à Saúde Mental, a Reforma Psiquiátrica e Economia Solidária

Entrevista da Professora Dra. Marília Veríssimo Veronese* concedida à Professora Maria Therezinha Loddi Liboni

* Mestre e Doutora em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Pesquisadora do grupo Economia Solidária e Cooperativa (ECOSOL), do grupo ECOSOL-CES do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra-Portugal. Atua nas áreas de Sociologia e Psicologia Social com atuação também na Saúde Coletiva.

Maria Therezinha: Pelos últimos dados disponíveis, de 2013, foram encontrados no Brasil mais de 1000 empreendimentos cooperativos/associativos formados por usuários do sistema de saúde mental. Historicamente, como se deu essa aproximação entre a Economia Solidária e a Saúde Mental/Movimento da Reforma Psiquiátrica?

Marília Veronese: A aproximação desses dois movimentos sociais – a luta antimanicomial, que presidiu toda a mudança de atenção à saúde mental no país, com a reforma psiquiátrica, a reforma sanitária, foram processos que andaram juntos, na criação dos serviços substitutivos, os CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. Esses dois movimentos sociais se encontram, dizia o Paul Singer, porque estavam profundamente identificados. Porque uns eram excluídos porque eram pobres, não tinham capital, não conseguiam abrir negócios, não conseguiam emprego; e os outros eram excluídos e trancafiados porque eram considerados loucos e estigmatizados como incapazes, perigosos e que deveriam ser trancafiados. Foi uma aproximação no âmbito dos serviços substitutivos e alguns serviços que faziam reencaminhamento para inserção/reinserção sócio-laboral. Começaram a trabalhar em modelos grupais, cooperativos, associativos. Formalmente essa aproximação se deu em 2004, depois da criação da SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária) em 2003. Aconteceu um processo de interseccionalidade entre políticas públicas. Foi um processo muito legal, com grupos de trabalho, profissionais da saúde, usuários, trabalhadores associados, intelectuais dessas áreas de saúde mental e da economia solidária. Um grupo bastante heterogêneo que se engajou nesse processo intersetorial entre as políticas – a política nacional de Economia Solidária da SENAES, a Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde e o Programa Cultura Viva, do extinto Ministério da Cultura. Por isso que passamos de mil experiências, algumas muito bem-sucedidas e longevas e outras nem tanto, mas todas muito importantes para os usuários do sistema de saúde mental da rede de atenção psicossocial. Em Porto Alegre, por exemplo, eu acompanhei o Geração POA - Oficina Saúde e Trabalho, que é um serviço de média complexidade, cujo fim é a reinserção sócio-laboral. O foco é o trabalho, e as oficinas de economia solidária são as que mais fazem sucesso. Alguns usuários se reconhecem na chave usuário-trabalhador-artista. Eles dizem isso para a gente, eles são as três coisas. Eles têm orgulho de serem trabalhadores, de fazerem sua arte, seu artesanato e também estarem intitulados do direito ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), na rede de atenção psicossocial.

Maria Therezinha: Você tem pesquisado sobre esse tema, acompanhando e vivenciando o dia a dia de alguns desses empreendimentos. Quais são os resultados e impactos que você tem observado para esses usuários participantes?

Marília Veronese: Eles e elas desenvolvem habilidades, talentos e competências, se conhecem melhor, aprendem a conviver no grupo. Tem também um fundo político muito interessante, porque eles votam. Nos empreendimentos que eu acompanhei, especialmente o Geração POA, que acompanhei através de trabalho etnográfico durante mais de um ano, eu fiquei muito impressionada como eles estão avançados na prática da democracia direta. Eles votam tudo em uma assembleia interna que eles chamam de Conselho Local de Saúde, e eles tem também um representante no Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre. Muito ativos e participantes. Como eles tem diagnósticos muito variados, alguns nem sequer tem diagnóstico, mas alguns tem psicopatologias mais graves, esquizofrenias, etc; mas todos participam, do seu jeito. E há interessantes fenômenos de liderança. Aqueles que tem mais desenvoltura vão para o Conselho Municipal. Trocam ideias internas e depois vão para os outros fóruns políticos de sua cidade, nos seus bairros. É muito bacana a ideia de levar os cidadãos e cidadãs de volta à cidade e, dessa forma, promover saúde mental.

A renda gerada é, na maior parte dos meses, modesta; melhora bastante no Natal, situações de vendas aceleradas e, inclusive durante a pandemia eles venderam on-line, agora que estão voltando aos postos presenciais de venda. Eles têm sua própria loja na Cinemateca Capitólio, um aparelho cultural municipal de Porto Alegre, e lutam contra a privatização desse Centro Cultural. Então há também essa politização que tem tudo a ver com saúde mental no âmbito da reforma psiquiátrica, porque o cidadão e a cidadã produzem a saúde mental participando da cidadania ativamente.

Outro aspecto importante é que eles desenvolvem suas capacidades cognitivas e artísticas, eles interagem uns com os outros, desenvolvem processos relacionais ligados ao trabalho, a convivência em grupo, praticando democracia direta.

As oficinas de economia solidária fazem com que eles aprendam através da autogestão e ensinem os seus ofícios para os outros e outras que ainda não sabem e, dessa forma, se desenvolvem muito e promovem saúde mental a partir desse cuidado territorial de base comunitária.

Maria Therezinha: Estamos assistindo, nos últimos anos, um desmonte das Políticas Públicas para a Economia Solidária, como por exemplo a extinção da Secretaria Nacional de Economia Solidária e, ao mesmo tempo, temos enormes retrocessos nas Políticas Públicas no campo da Saúde Mental. Nessa conjuntura, quais os desafios futuros que você vê para esses empreendimentos e para o que deles participam?

Marília Veronesse: A SENAES não existe mais. o MINC (Ministério da Cultura) foi extinto também. Então os empreendimentos, como um que eu acompanhei no Rio de Janeiro, o Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana, era um ponto de cultura. O programa Cultura Viva era muito importante para o financiamento das experiências e assim eles perderam essa fonte de ingresso. É lindíssimo o carnaval do Loucura Suburbana. Eles têm utilizado para a preparação do Carnaval, que é um evento que eles preparam o ano inteiro, esses financiamentos coletivos – Catarse, Vaquinha Online- esse tipo de financiamento é muito importante para os empreendimentos.

Esse apoio da comunidade permite esse enraizamento comunitário que protege as experiências da hostilidade dos agentes públicos que querem a volta da hospitalização, dessas comunidades terapêuticas de fundo religioso. Infelizmente os recursos do SUS tem sido drenados para esse tipo de iniciativa. Lamentável! Quando deveria estar no serviço substitutivo de base territorial, promovendo cultura, saúde mental através do exercício da cidadania, da convivência com variado leque de atores sociais que eles têm oportunidade de conviver, conversar, vendendo os produtos.

A renda, como disse, é modesta, mas muito importante para quem não tinha nenhuma. Alguns deles tem benefícios, outros não, vivem com a família. Então esta renda gerada pelo empreendimento é bem importante para eles. Os depoimentos vão nessa linha, “só de eu sentar em um café, pedir o que eu quiser, não depender de ninguém, eu já me sinto gente de novo”. Em relação à participação cidadã é isso, é apoiar, é frequentar, é colaborar no financiamento coletivo, para reforçar esses empreendimentos e lhes proporcionar o enraizamento comunitário que foi um dos fatores que se destacou nos meus achados de pesquisa. Isso protege os empreendimentos do desmonte, da desimportância que pode justificar o desmonte.

Maria Therezinha: Como você vê o papel da sociedade civil, da comunidade e, mais especificamente, das Universidades e as Incubadoras universitárias de Economia Solidária para o fortalecimento dessas iniciativas?

Marília Veronese: Atuar no incentivo, assessoria e incubação dos EES de saúde mental, sendo parte da rede que os mantém ativos e relevantes na comunidade.

Por que é importante consumir alimentos funcionais?

O conceito de alimentos funcionais surgiu a partir da observação da condição excepcional de saúde e da longevidade de algumas populações e seus costumes alimentares. Como por exemplo, a alta ingestão de peixes ricos em ácidos graxos ômega 3 e 6 assim como o consumo de soja e derivados, sendo associada a baixa incidência de doenças coronarianas em esquimós e orientais, respectivamente.

Os compostos químicos que apresentam essa funcionalidade são: ácidos graxos ácidos graxos ômega 3 e 6 encontrados em alguns peixes (sardinhas e salmão são fontes bem reconhecidas) mas também em vegetais como na linhaça; compostos antioxidantes como carotenoides e compostos fenólicos encontrados em diversos vegetais, frutas e legumes; compostos prebióticos como as fibras alimentares que não são metabolizadas pela enzimas presentes na saliva e nem no estômago, e quando chegam ao cólon favorecem o crescimento de bactérias benéficas; e há também as culturas probióticas, bactérias que produzem substância que inibem o desenvolvimento de bactérias patogênicas no intestino.

Entre as os compostos funcionais, os compostos antioxidantes tem sido amplamente pesquisados, estes compostos podem estabilizar os radicais livres formados durante o metabolismo celular, esses radicais poderiam se ligar a proteínas e ácidos graxos presentes nas células. Esses danos oxidativos induzidos nas células e tecidos têm sido relacionados com a origem de várias doenças, como câncer e doenças degenerativas tais como as cardiopatias, aterosclerose e problemas pulmonares.

São muitos os alimentos reconhecidos como funcionais entre eles temos legumes, hortaliças, frutas, peixes, alimentos fermentados como yogurtes, leites fermentados, bebidas vegetais fermentadas e vários outros alimentos processados. Em uma revisão primorosa Anjo (2004) adaptou a Tabela (1) onde apresenta um resumo do tipo de composto ativo com ação funcional, o efeito endógeno nas células e onde podem ser encontrados.

Tabela 1 – Compostos funcionais, efeito destes compostos no corpo humano

Como pode-se observar, os alimentos funcionais já estão presentes na nossa dieta, nem sempre precisamos comprar alimentos de alto valor agregado que prometem benefícios que podem ser obtidos com uma dieta saudável e variada.

Bibliografia

ANJO, D. F. C. Functional foods in angiology and vascular surgery. Journal Vasc. Br. V. 3(2):145-54. 2004.

**Economia Solidária versus Capitalismo**

Autora: Flávia Cunha Pacheco

Diversas vezes ilustramos aqui nos escritos a Economia Solidária enquanto uma alternativa ao modo de viver, produzir e consumir ao capitalismo. Isto, por conta dos seus princípios, tais como: a valorização do trabalho humano, a cooperação e solidariedade, autogestão, preservação do meio ambiente, entre outros. Citamos estes princípios não só no intuito de listar as diretrizes que segue a Economia Solidária, mas para frisar que o capitalismo não cabe na Economia Solidária, isto por conta do que pregoa enquanto dignidade ao sujeito trabalhador/a atravessado pela sua classe, raça, etnia, gênero.

A Economia Solidária não pode ser apenas um discurso de igualdade; não deve viver numa inércia acadêmica; não está nas práticas autoritárias de uma associação ou cooperativa, ou na exploração do trabalhador por uma liderança que está lá pelo lucro gerido. Afinal, na lógica da E.S., o capital-dinheiro nunca vai estar acima do sujeito; não pode haver exclusão e nem recusa de acesso dos benefícios aos trabalhadores; a eficiência não é e não será sinônimo de ganhos materiais de um empreendimento, e sim está na qualidade de vida de seus integrantes e do ecossistema. A Economia Solidária deve estar articulada na produção; comercialização; finanças; consumo, ou seja, ela está presente em todas as esferas, fazendo com que o produto final não se afaste do seu percurso.

É um projeto que visa uma lógica de viver em coletividade considerando o cooperativismo e autogestão enquanto modo de se relacionar; que não crê que deva haver exploração e extinção do meio ambiente para que seja tirada a matéria prima pensando apenas no bem humano, é uma alternativa econômica que acredita na distribuição das riquezas e bens socialmente produzidos; que não vê o trabalho pela via da competitividade e maximização dos lucros, ou que culpabiliza o sujeito pelo desemprego. Enfim, a Economia Solidária não pode viver na sombra do capitalismo, pois ela é independente e diverge deste.

Para finalizar esta reflexão, abaixo deixo listado 10 tópicos elencados na III Plenária Nacional da Economia Solidária (2003), que retrata o que não é Economia Solidária:

A economia solidária não está orientada para mitigar os problemas sociais gerados pela globalização neoliberal.
A Economia solidária rejeita as velhas práticas da competição e da maximização da lucratividade individual.
A economia solidária rejeita a proposta de mercantilização das pessoas e da natureza às custas da espoliação do meio ambiente terrestre, contaminando e esgotando os recursos naturais no Norte em troca de zonas de reserva no Sul.
A economia solidária confronta-se contra a crença de que o mercado é capaz de autorregular-se para o bem de todos, e que a competição é o melhor modo de relação entre os atores sociais.
A economia solidária confronta-se contra a lógica do mercado capitalista que induz à crença de que as necessidades humanas só podem ser satisfeitas sob a forma de mercadorias e que elas são oportunidades de lucro privado e de acumulação de capital.
A economia solidária é uma alternativa ao mundo de desemprego crescente, em que a grande maioria dos trabalhadores não controla nem participa da gestão dos meios e recursos para produzir riquezas e que um número sempre maior de trabalhadores e famílias perde o acesso à remuneração e fica excluído do mercado capitalista.
A economia solidária nega a competição nos marcos do mercado capitalista que lança trabalhador contra trabalhador, empresa contra empresa, país contra país, numa guerra sem tréguas em que todos são inimigos de todos e ganha quem for mais forte, mais rico e, frequentemente, mais trapaceiro e corruptor ou corrupto.
A economia solidária busca reverter a lógica da espiral capitalista em que o número dos que ganham acesso à riqueza material é cada vez mais reduzido, enquanto aumenta rapidamente o número dos que só conseguem compartilhar a miséria e a desesperança.
A economia solidária contesta tanto o conceito de riqueza como os indicadores de sua avaliação que se reduzem ao valor produtivo e mercantil, sem levar em conta outros valores como o ambiental, social e cultural de uma atividade econômica.
A Economia solidária não se confunde com o chamado Terceiro Setor que substitui o Estado nas suas obrigações sociais e inibe a emancipação dos trabalhadores enquanto sujeitos protagonistas de direitos. A Economia Solidária afirma, a emergência de novo ator social de trabalhadores como sujeito histórico.[1]

[1] Saiba mais em: https://fbes.org.br/2005/05/02/carta-de-principios-da-economia-solidaria/

Fórum Paranaense de Economia Solidária: trajetória, articulação e perspectivas

Entrevista de Marcos Vinicius Regazzo* concedida à Carolina de Andrade Guarnieri, em 19 de novembro de 2021, via Whatsapp.

*Psicólogo, mestrando em Tecnologia e Sociedade na Universidade Tecnológica Federal do Paraná e membro da coordenação do Fórum Paranaense de Economia Solidária.

[Carolina]: Os fóruns são espaços de participação e debate que articulam diversos atores, instituições e movimentos sociais para pensarem a realidade, construir estratégias e sugerir ações para transformá-la. Em qual contexto o Fórum Paranaense de Economia Solidária (FPES) foi criado? Como ele está organizado no estado e seu principal objetivo? O que podemos destacar de mais significativo na trajetória do FPES?

[Marcos Regazzo]: O Fórum Paranaense de Economia Solidária (FPES) foi criado no contexto do Fórum Social Mundial. Em 2003, o Fórum Social Mundial trabalhou a questão de uma outra economia possível, onde convergiram todos os atores da economia solidária que estavam espalhados pelo Brasil. E lá foi criado o Fórum Brasileiro e, consequentemente, os fóruns estaduais. E o FPES surgiu então nesse contexto entre 2002 e 2004, a partir do Fórum Social Mundial, lá em Porto Alegre. Então, a partir de lá, a gente se desenvolveu e se articulou aqui no Paraná. Hoje ele [FPES] está articulado como se fosse uma rede de fóruns. No Paraná, o fórum paranaense dividiu o estado em seis regiões, e cada região tem um fórum regional. Por exemplo: Curitiba, litoral e região metropolitana, compõe o Fórum Regional Leste; o norte do estado, o Fórum Regional do Norte do Paraná; noroeste, Fórum Regional do Noroeste; e assim oeste e centro-sul. São nessas grandes áreas que o fórum está articulado. Cada fórum tem a sua coordenação, e as coordenações de todos os fóruns [regionais], compõem e formam a coordenação do FPES. Nosso principal objetivo é trabalhar e fomentar o desenvolvimento da economia solidária no estado do Paraná, e mais recentemente, implementar, acompanhar e monitorar a política pública estadual de economia solidária. Hoje e amanhã [19 e 20 de novembro de 2021], vai estar acontecendo o 8º Encontro Estadual de Economia Solidária, onde a gente vai trocar a coordenação do FPES. Os fóruns regionais já se articularam, já trocaram suas coordenações e agora a gente vai trocar a coordenação estadual e escolher as entidades de apoio e fomento, e os empreendimentos econômicos solidários para compor o Conselho Estadual de Economia Solidária, nessa primeira gestão. O que a gente pode destacar de mais significativo nessa caminhada desde 2002? É esse poder de articulação no estado do Paraná. Quando tinha uma estrutura, uma política pública nacional, a gente usava e se fortalecia a partir [dela]. Por mais que não tenha uma política pública, um marco legal [nacional], quando tinha a SENAES [Secretaria Nacional de Economia Solidária], a gente conseguia se articular um pouco melhor. De 2016 em diante, [principalmente a partir de 2018] a gente passou por um processo de desarticulação das políticas públicas no geral, e com a economia solidária não foi diferente. Os fóruns vieram a se desarticular... Porém, em 2020, no meio da pandemia, houve essa rearticulação. Então, estamos vindo desse processo. A trajetória do FPES nos possibilitou essa articulação: projetos a nível de estado, acompanhar algumas prefeituras e alguns programas municipais. É esse processo de articulação local, a partir dos fóruns regionais e consequentemente o estadual, que de fato fortalece a economia solidária no estado como um todo.

[Carolina]: No Paraná, a regulamentação da Lei nº 19.784, de 20 de dezembro de 2018, pelo Decreto 3932 de 27 de janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial nº. 10613 de 27 de janeiro de 2020, institui a Política Estadual de Economia Solidária e a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária, conquistas importantes para o movimento de economia solidária no estado. Quais as contribuições do FPES para esse marco legal? E qual a importância da implementação de uma Política Pública de Economia Solidária para o Paraná?

[Marcos Regazzo]: Nossa principal contribuição foi organizar a base, pensar coletivamente esse projeto de lei que instituísse uma Política Estadual de Economia Solidária, fazer nossas parcerias com o Ministério Público do Trabalho, com os sindicatos, e também com a própria Alep [Assembleia Legislativa do Paraná], para ser apresentado esse projeto de lei. Então, depois de várias discussões, idas e vindas nesses anos de articulação, em 2018 a gente conseguiu, no finalzinho do ano, a aprovação da lei, e o decreto em 2019/2020. Por causa da pandemia, tudo ficou parado. Aconteceria um evento de lançamento da implementação da lei no estado do Paraná. Porém, foi bem ali na semana que foi decretado o primeiro lockdown no estado. De lá para cá, a gente não conseguiu fazer essa ação pública de lançamento e de implementação. A importância dessa política pública estadual é ter esse marco legal que sirva de exemplo para os municípios, mas também pode servir de exemplo para os outros estados. Ao mesmo tempo, ajudar a fortalecer ainda mais a economia solidária como um todo aqui no estado do Paraná. Quando você vai olhar o marco [legal], você vê, por exemplo: o incentivo à comercialização, de um selo regulador de empreendimento de economia solidária, de tentar criar mecanismos de compras públicas dos empreendimentos de economia solidária, a exemplo do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] - a questão das comidas, dos alimentos orgânicos para as escolas. Esse mecanismo onde o próprio governo se torna um consumidor da economia solidária fortalece a rede como um todo. E serve de exemplo para os municípios que queiram se articular, agora sim, com esse marco estadual. Acho que essas seriam as principais contribuições [para] o fortalecimento geral da economia solidária. A lei, por exemplo, traz a questão da instituição de um Centro Público Estadual, um Centro Público de Referência de Economia Solidária, o que hoje a gente não tem. No Paraná, são apenas duas cidades que possuem Centros Públicos de Economia Solidária: Londrina e São José dos Pinhais. Então, a gente ter Centro Público Estadual, ou senão, um Centro de Referência da Economia Solidária regionalizado, pode ajudar no fomento, no fortalecimento e na expansão da economia solidária no estado do Paraná.

[Carolina]: Em novembro desse ano, acontece o 8º Encontro Estadual de Economia Solidária do Paraná. Qual a importância desse encontro para o movimento de economia solidária no estado? Quais as dificuldades enfrentadas pelo FPES na mobilização dos atores e das instituições da economia solidária em contexto de pandemia e distanciamento social?

[Marcos Regazzo]: O Encontro acontece hoje e amanhã, 19 e 20 de novembro. A importância desse encontro é justamente motivar que as regiões se organizem nos fóruns regionais. A partir do momento que elas se organizam em seus fóruns regionais, elas criam essa rede local dos atores e das atrizes da economia solidária, dos agentes culturais e todas as pessoas envolvidas na economia solidária local. E quando você pega essas várias redes, tipo, lá no norte, no noroeste, no centro-sul, no oeste, no litoral e região metropolitana de Curitiba, você acaba formando essa grande rede da economia solidária no Paraná. Então, você vê que é uma camada muito grande no estado que é comtemplada. A gente tem como um momento importante [do Encontro], a troca da coordenação e principalmente o referendo das instituições, das entidades de apoio e fomento e dos empreendimentos para compor essa primeira gestão do Conselho Estadual da Economia Solidária. São pouquíssimos estados no Brasil que possuem um conselho estadual instituído. Então, essa participação de ambas as partes, tanto do governo, como dos atores da economia solidária, é muito importante. Infelizmente, por medida de segurança, do distanciamento social, nós vamos fazer essa atividade on-line. É a primeira vez que nós vamos fazer essa atividade de modo on-line. Ela sempre foi presencial. Vamos ver como ela vai ser. E nós tivemos medo. Será que nós vamos alcançar o público? Será que iríamos conseguir essa mobilização? Mas demos conta, e pelo número de inscritos, seria como se fosse uma atividade presencial. Estamos com mais de cem pessoas inscritas para participar dessa atividade. Pra gente, é de fato celebrar a vida e a economia solidária em meio a tudo isso que a gente vem vivendo. E também dar os próximos passos, que é a troca da coordenação estadual do Fórum e a eleição das entidades de apoio e fomento, e dos empreendimentos para o conselho estadual. A pandemia de fato afetou duramente todas as pessoas, e com a economia solidária não foi diferente.

[Carolina]: Uma das pautas propostas para o 8º Encontro Estadual de Economia Solidária do Paraná é organizar, divulgar e mobilizar a VI Plenária Nacional de Economia Solidária, que deve acontecer em 2022. Como tem ocorrido a articulação entre o Fórum Paranaense de Economia Solidária e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária?

[Marcos Regazzo]: Bom, essa articulação vem acontecendo a partir das nossas representações. Temos três representantes do FPES que participam do fórum brasileiro, e essas três representações estão nesse processo de articular a plenária. Essa articulação se dá por representação. [No Encontro], nós vamos conversar como que a gente vai trabalhar essa questão das plenárias para o ano que vem: as cidades vão ter que conversar, as regiões vão ter que conversar e o Estado também vai ter que conversar. A gente vai tentar associar a plenária estadual para que [ela] já oriente, dê os caminhos, para que o conselho e, consequentemente, a Política Pública de Economia Solidária no estado possa caminhar nos próximos dois anos, que é o tempo de gestão do fórum. Nós estamos muito esperançosos com essa 6ª Plenária, porque vamos rever, revisitar e atualizar o Plano Nacional de Economia Solidária. Ele é extremamente importante nessa retomada dos direitos que nos foram tirados e nessa rearticulação econômica que a gente também precisa viver enquanto Movimento de Economia Solidária. É quase uma resistência econômica mesmo, a partir dos nossos princípios.

[Carolina]: No Brasil, temos vivenciado nos últimos anos o desmonte de políticas públicas e de espaços institucionais de participação. A extinção da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), acompanhada pelo corte orçamentário, impactaram o processo de construção da economia solidária como política pública nacional, apesar de avanços na tramitação do Projeto de Lei 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012), que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária. Como membro da coordenação do FPES e pesquisador da Economia Solidária, quais as suas perspectivas para a economia solidária no cenário nacional?

[Marcos Regazzo]: Estou esperançoso com o cenário nacional da economia solidária. Porque com a plenária nacional no ano que vem, e como fruto da plenária o Plano Nacional da Economia Solidária, com as diretrizes para os próximos anos... Isso orienta toda a estrutura da economia solidária, tanto no estado, como nas cidades. Então, eu estou esperançoso que a gente possa retomar o rumo da economia solidária, colocar de fato a economia solidária nos trilhos novamente, para que a gente possa caminhar nos próximos anos. Agora que o governo reativou o Ministério do Trabalho e a Economia Solidária voltou para o Ministério do Trabalho, vamos ver como vai ser essa articulação. Ano que vem é ano eleitoral, então, pode acontecer muitas coisas boas e ruins. A gente fica apreensivo no sentido de como vai se dar essa questão política no ano que vem. Entretanto, esperançoso pela oportunidade que o movimento em todas as instâncias, desde o nacional até as cidades - ali, a agricultura familiar, lá no campo -, pode estar se organizando e se fortalecendo nesse processo. É um momento de, junto com esse movimento político que haverá ano que vem, de eleição, a gente retomar e colocar a economia solidária nos trilhos. É uma esperança, mas ao mesmo tempo, a gente tem que ter esse pé na realidade: de que pandemia não acabou, que os impactos e os efeitos da pandemia serão sentidos ainda por alguns anos e que a economia solidária, dentro dessa situação que nós estamos vivendo, ainda vai precisar de um tempo para se organizar e se articular. Entretanto, a gente não pode perder essa esperança. Tanto no cenário nacional, de que tudo isso vai acabar o ano que vem, mas ao mesmo tempo, de que a partir de 2023 a gente consiga de fato caminhar juntos e fortes nesse cenário, e voltar a se fortalecer ainda mais e caminhar. Então, essas são minhas perspectivas enquanto membro da coordenação, enquanto pesquisador, fazendo essa pesquisa com as políticas públicas de economia solidária aqui no estado. É um cenário desafiador, mas ao mesmo tempo favorável. Diferente de 2016, que o cenário se mostrou extremamente desfavorável. Agora, para 2022/2023 continua desfavorável, mas o cenário geral é favorável para uma mudança. Então, é trabalhar como uma rede, em todas as instâncias da economia solidária, para que a gente possa de fato virar o jogo, e a economia solidária se fortalecer ainda mais nessa retomada história que a gente precisa fazer o ano que vem.

Economia Solidária e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Autor: Murilo Florentino Andriato

A Economia Solidária tem em suas raízes a preocupação com o desenvolvimento sustentável, sendo em seus princípios destacados diversos pontos que colaboram para esse fim. Entretanto, pouco se falou da Economia Solidária como ferramenta para alcançar e promover os ODS (objetivos de desenvolvimento sustentável) promovidos pela ONU em 2015.

Entre os objetivos, destacados na figura abaixo, nota-se alguns intimamente relacionados aos princípios da economia solidária, ou mesmo que, em sua atuação, acaba por promovê-los. Em sua composição, o cooperativismo solidário objetiva trazer de volta à sociedade os agentes outrora marginalizados, promovendo o trabalho com rendimento (pró labore ou sobras), sendo uma ferramenta para o objetivo 1 de erradicação da pobreza. Ainda, agricultura sustentável (objetivo 2), a qual não se pode deixar de lembrar a agricultura familiar e a produção orgânica enraizada na produção cooperativa e solidária.

Embora não seja um de seus princípios, a construção da economia solidária traz a preocupação com a saúde e o bem-estar, bem como, ao receber apoio das universidades e trabalharem em forma de rede, buscam fornecer educação de qualidade, seja por meio de educação formal (estimulado) ou aprendizado prático (conquistado) aos cooperados.

Ainda, se destaca o objetivo 5, na igualdade de Gênero que, como já levantado muitas vezes nessa Ecoluna, é uma luta da Economia Solidária, que além de dar voz e vez às mulheres, também tem lutado pelos LGBTQIA+. O Trabalho decente, destacado no objetivo 8, não é apenas uma busca, mas já é a realidade de muitos cooperados, assentados e associados, que através do trabalho cooperativo, regulamentado em uma cooperativa, conseguiu melhorar a qualidade em que trabalhava, a remuneração que recebia e estar novamente pertencente a sociedade, o que corrobora também com a redução das desigualdades (objetivo 10).

Pregado, prezado e estimulado, um dos princípios da economia solidária é o consumo e produção responsável, pensando na bem-estar individual, coletivo e na preservação do meio ambiente. Como se observa, falar de desenvolvimento sustentável é falar de economia solidária, pois essa já o pratica desde a sua concepção.